Alvo da Justiça, privacidade do WhatsApp é defendida por 94% do público

Mesmo que a Justiça brasileira tenha derrubado o serviço do WhatsApp no país em três ocasiões —em dezembro de 2015, em maio e em julho do ano passado— para tentar abrir conversas protegidas no aplicativo, seus usuários defendem a proteção aos diálogos. É o que sugere uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda (30).

Para 94% dos usuários ouvidos, garantir a privacidade das mensagens trocadas —ou seja, que só os destinatários possam ler— é "importante" ou "muito importante", critérios mais altos sugeridos pela pesquisa. Além disso, 95% dos entrevistados consideram fundamental que as informações pessoais sejam mantidas em segurança.

No WhatsApp, a privacidade é assegurada por um processo de criptografia de ponta-a-ponta. Assim que a mensagem é enviada, ela é codificada para ficar impossível de ser lida por qualquer um que tentar interceptar ilegalmente a mensagem. Só quem enviou e quem recebe a mensagem possuirá a "chave" correta, isto é, o arquivo especial capaz de converter a mensagem ao texto original nas duas "pontas" da comunicação.

Isso fez com que os juízes Sandra Regina Nostre Marques, Marcel Maia Montalvão e Daniela Barbosa acatassem com pedidos do Ministério Público e da Polícia Federal para suspender o serviço, alegando que a empresa —comprada pelo Facebook em 2014— não atendeu a ordens de quebra de sigilo de conversas e informações de usuários de criminosos, nem havia esclarecido os motivos de não poder colaborar com as investigações.

No levantamento, 74% dos usuários disseram ser contra as decisões da Justiça que levaram ao bloqueio do serviço.

Outras conclusões da pesquisa —que fez 2.363 entrevistas em todo o Brasil em 130 municípios entre os dias 24 a 28 de novembro de 2016:

• 71% usam o aplicativo para trocar mensagens pessoais ou confidenciais, incluindo informações pessoais ou de familiares, conversas sobre temas profissionais, assuntos íntimos, informações de saúde, documentos ou informações financeiras;
• 57% consideram o meio mais seguro para troca de mensagens sigilosas que necessitam de alta segurança;
• 82% classificam o WhatsApp entre os três aplicativos preferidos, seja qual for a categoria;
• 89% consideram o WhatsApp o favorito entre os aplicativos de mensagens, dizendo ser excelente (44%) ou bom (49%);
• 42% trocam mensagens com estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço para casa e carro, advogados, serviços de saúde ou gerentes de banco, entre outros.

WhatsApp x Justiça no Brasil

Fevereiro de 2015

O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras. De acordo com o desembargador, o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável.

Dezembro de 2015

O primeiro bloqueio em todo o país ocorreu após pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, porque o WhatsApp não teria cumprido uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Como em 7 de agosto a empresa teria sido novamente notificada, sem resposta, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas. No dia seguinte, o desembargador Xavier de Souza, de São Paulo, determinou o desbloqueio em caráter liminar.

Março de 2016

Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, foi solto do CDP (Centro de Detenção Prisional) de Pinheiros, em São Paulo, após ficar cerca de 24 horas detido por decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão. O pedido de prisão preventiva foi expedido após descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas no Facebook e no Whatsapp para obter provas em uma investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

Maio de 2016

Operadoras de telefonia bloqueiam os serviços do WhatsApp por 72 horas, segundo ordem do juiz Marcel Montalvão. Ele atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão de Dzodan. O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, de Sergipe, atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela empresa e ordenou o retorno do serviço.

Julho de 2016

A juíza Daniela Barbosa, do Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no Brasil pela terceira vez, O pedido da Justiça do Rio de Janeiro era para que o app interceptasse mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. A juíza, então, mandou bloquear o aplicativo. Cinco horas depois, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou o restabelecimento do serviço.

Agosto de 2016

O Facebook conseguiu reverter o bloqueio de R$ 38 milhões por meio de liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). O dinheiro da empresa foi bloqueado após decisão da Justiça Federal do Amazonas, com a alegação de que a empresa tinha descumprido ordens judiciais.

Novembro de 2016

Uma audiência pública foi convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar os bloqueios do WhatsApp. A questão chegou ao Supremo por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). No final de novembro, o ministro do STF Edson Fachin decidiu que a audiência abrangerá também a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5527) pedida pelo PR (Partido da República). O prazo para quem quiser participar da audiência acabará nesta quarta-feira (1º).

WhatsApp x Justiça no mundo

Agosto de 2016

O WhatsApp lança uma nova política de privacidade na qual os usuários passam a permitir o compartilhamento com o Facebook de dados como número de telefone e tempo que passam no aplicativo. A mudança não é opcional: para se manter no WhastApp, será obrigatório ceder ainda mais informações para o Facebook.

Setembro de 2016

Duas pessoas entram na Justiça da Índia contra o WhatsApp após o aplicativo ter mudado seus termos de privacidade. O advogado que representava os usuários argumentou que a nova política afirma que se um usuário opta por não aceitar o compartilhamento de suas informações para anúncios e produtos do Facebook, as informações compartilhadas via WhatsApp ainda poderiam "ser utilizadas para outros fins". O advogado do WhatsApp afirmou que os servidores do app "não retem os dados".

Setembro de 2016

As autoridades de proteção de dados na Alemanha proibiram o Facebook de recolher dados de assinantes do WhatsApp, citando preocupações com a privacidade após a nova política do app permitir compartilhar dados pessoais de usuários com o Facebook. Depois foi a vez do Reino Unido entrar com uma ação similar.

Outubro de 2016

O órgão da União Europeia responsável pela proteção da privacidade afirmou que o Facebook deve parar de processar dados de usuários do WhatsApp enquanto a autoridade investiga as modificações da política de privacidade que a empresa anunciou em agosto.

Novembro de 2016

O WhatsApp suspendeu a entrega de dados sobre usuários na Europa à sua empresa matriz Facebook para orientar a publicidade, em resposta às preocupações sobre a privacidade. Isso significa que os usuários europeus do app não terão mais suas informações, incluindo números de telefone, retransmitidos ao Facebook. A rede social afirma que pode ser uma suspensão temporária enquanto as leis são debatidas.