Dono de página anônima com piadas sobre João Doria é multado em R$ 5 mil

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reacendeu a polêmica sobre os limites do que se pode ou não pode falar na internet, principalmente durante uma campanha eleitoral. Um internauta foi condenado a pagar R$ 5 mil reais pela criação de um perfil anônimo no Facebook contendo sátira e críticas sobre João Doria (PSDB), atual prefeito de São Paulo.

O processo foi aberto em 2016 pela Coligação “Acelera SP”, do qual o partido de Doria fazia parte durante as eleições municipais. No último dia 22, juízes do TRE-SP negaram recurso feito pelo internauta contra a sentença e ficou decidido durante a sessão plenária que o rapaz deveria realmente pagar a multa.

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Recentemente, o TSE manteve uma multa de R$ 600 mil aplicada ao Facebook por demorar para remover um perfil da rede social que satirizava o candidato à prefeitura de Joinville (SC) Udo Döhler. Na época, a Justiça ameaçou retirar o Facebook do ar por 24h.

Nesta quinta-feira (5), um item incluído no projeto de reforma eleitoral sugeria que políticos poderiam remover da internet conteúdos considerados falsos ou ofensivos, sem a necessidade de uma ordem judicial. Para tirar um conteúdo do ar, a coligação ou candidato deveria notificar o aplicativo ou site e este conteúdo deveria ser removido em até 24 horas.

Após a má repercussão da emenda de autoria do deputado Aureo (Solidariedade - RJ), o próprio prometeu rever a ideia. No entanto, caso fosse aprovada, a página que fazia sátira ao prefeito Doria teria sido retirada do ar mesmo que tivesse sido criada sem o anonimato, argumento utilizado pela defesa e que foi um dos principais motivos para aplicação da multa.

Ainda devido a má repercussão, o presidente Michel Temer anunciou no início da tarde de hoje (6) que vetará a emenda aprovada pelo Congresso.

Entenda o caso

Inicialmente, o processo foi aberto contra o Facebook, no qual era exigido que o perfil “João Escória” fosse retirado do ar e as informações sobre o seu criador fossem informadas. A empresa acatou a decisão e forneceu à Justiça os dados do internauta.

A grande questão em torno do processo foi que a página sobre Doria foi criada de forma anônima. Ou seja, não era possível identificar facilmente o seu “dono”.

Segundo o relator da ação, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, o processo não está indo contra a liberdade de expressão e o direito de crítica. Ele argumenta que a própria Constituição Federal e ainda a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) destacam que a livre manifestação de pensamento é direito dos brasileiros, porém isso não alcança manifestações anônimas.

De acordo com o documento do processo, o internauta afirmou que divulgou críticas e fez piadas sobre João Doria na época das eleições municipais, mas que as imagens e frases não configuraram propaganda eleitoral negativa e que não pediu em nenhum momento para que os eleitores não votassem no candidato.

Além disso, ele argumentou que o perfil no Facebook só poderia ser classificado como anônimo se a página tivesse sido criada com um perfil falso ou de impossível identificação. Como o perfil “João Escória” estava vinculado aos dados do internauta, isso não pode ser classificado como anonimato.

Apesar dos argumentos do usuário, os juízes mantiveram a decisão. “O anonimato está configurado, uma vez que a página da internet não permite identificar o responsável pela sua simples leitura, tendo sido necessário requisitar informações ao Facebook (...). Assim, não há como afastar a irregularidade advinda do anonimato”, descreve o processo.

Período de eleições

Durante as eleições é muito comum que políticos peçam para que conteúdos que os mencionem de forma negativa sejam retirados do ar.

Nos últimos anos, tiveram vários casos, incluindo um que colocou na prisão o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho. O executivo foi detido em 2012, pois o YouTube não removeu dois vídeos contra um candidato a prefeito de Campo Grande (MS).

Independente dos pedidos de remoção de conteúdo por parte dos políticos sejam justos ou não, o fato é que se a reforma eleitoral proposta pelo deputado Aureo fosse aprovada, bastaria um pedido do político para que algo seja apagado da internet ou de um aplicativo.

Ou nas palavras de Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro, ao blog Porta 23: "Transforma candidatos, partidos e coligações em juízes eleitorais, com poderes para tirar do ar aquilo que consideram ofensivo a eles".

Sem contar que como estava, a emenda proposta ia contra o Marco Civil da Internet. O conjunto de leis define que apenas magistrados têm o direito de julgar se algum conteúdo é ofensivo, falso ou impróprio.