Uber tem 500 mil motoristas no Brasil e diz: "modelo fica inviável com PL"

Gabriel Francisco Ribeiro

Do UOL, em São Paulo

  • Toby Melville/Illustration/Reuters

    Regulamentação do Uber será votada nesta terça no Senado

    Regulamentação do Uber será votada nesta terça no Senado

Prestes a ter sua regulamentação votada no Senado após aprovação do pedido de urgência na última terça-feira, a Uber pela primeira vez revelou, com exclusividade ao UOL Tecnologia, o número de "motoristas parceiros" no Brasil. Segundo a empresa, são mais de 500 mil pessoas ativas por mês - destas, 150 mil no Estado de São Paulo. A empresa ainda considera que sua atividade ficará inviável se o PL 28/2017 for aprovada na íntegra pelos senadores.

"Desde que começou no Brasil há 3 anos me perguntam quantos motoristas parceiros temos no Brasil. Estamos em um momento tão crítico que a gente vai divulgar esse número. Nossa maior preocupação é que a gente está falando não só dos 17 milhões de usuários brasileiros, mas de mais de 500 mil motoristas parceiros no Brasil que utilizam o aplicativo para gerar renda", disse ao UOL Tecnologia Guilherme Telles, diretor-geral da Uber no país.

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A estratégia da empresa de revelar o número de motoristas no país é só mais uma na campanha que faz para pressionar senadores a mudarem o projeto de lei aprovado pela Câmara, em meio a um desespero pela iminência do serviço ser barrado. No início da semana, a Uber já havia divulgado que pagou mais de R$ 495 milhões em impostos no Brasil apenas neste ano. A votação da PL em plenário ocorre na próxima terça-feira (31).

O projeto de lei aprovado pela Câmara iniciou-se com um caráter de regulamentar o aplicativo. As emendas aprovadas pelos deputados, contudo, mudaram totalmente o projeto. Em meio a pressão de taxistas, a Câmara fez exigências como a necessidade de placas vermelhas nos carros e autorização municipal. Na prática, o serviço ficaria parecido como é o de táxi hoje em dia.

A Uber é acusada de praticar uma concorrência desleal no país. Taxistas, que tinham o monopólio como única forma de locomoção de passageiros por carros nos municípios, alegam que o serviço paga menos taxas que eles ao governo e, por isso, pratica preços mais acessíveis ao consumidor. A oferta de carros da Uber, maior do que táxis nas grandes cidades, também é alvo de crítica. 

Modelo inviável com o PL

A Uber deixa claro que, se o PL for aprovado exatamente como na Câmara, o modelo de negócio fica inviável no Brasil. Segundo Telles, a companhia e outros aplicativos, como 99, Cabify e Easy, nunca mais conseguiriam causar o mesmo impacto que têm hoje nas ruas brasileiras.

"Não [fica viável o aplicativo se o PL for aprovada]. De forma alguma. Por isso temos falado que é uma proibição. A partir do momento que exige placa vermelha, esse modelo deixa de existir. É muito difícil especular o que aconteceria e se a Uber deixasse o Brasil. Mas o modelo como é hoje não continuaria, teria mudanças drásticas. Não teria o impacto de hoje", apontou o chefão da empresa no país.

Apesar de ser contra o PL, a Uber admite que deve haver uma regulamentação do serviço no Brasil. Em meio a isso, cita o relatório produzido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, mais favorável aos apps. Ainda assim, Telles não considera o texto perfeito. A aprovação da urgência é bastante lamentada pela Uber - se não houver acordo, na terça senadores provavelmente escolherão entre o texto da PL e do relator.

"A aprovação da urgência para um assunto tão complexo, que envolve tanta gente, é extremamente negativo. Para a gente o ponto principal seria que tivesse um debate amplo e democrático sobre a regulamentação. Queríamos que o projeto de lei passasse por todas as comissões, incentivaria o debate. Não colocar um pedido de urgência para que pulasse as comissões e o debate para resolver atabalhoadamente", opinou Telles.

Se passasse por todas as comissões do Senado, o polêmico projeto poderia demorar anos para ser votado em plenário – enquanto isso, a Uber poderia se beneficiar da falta de uma regulamentação geral. O aplicativo é regulamentado em alguns municípios brasileiros – em São Paulo, por exemplo, o decreto do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) autoriza a atuação do app contanto que pague impostos – R$ 0,10 por quilômetro de cada corrida.

Birra com diversos itens do PL 28/2017

Durante a votação do pedido da urgência, senadores comentaram que estiveram próximos de um acordo que fosse um meio-termo entre o texto do PL e do relatório da comissão. Esse acordo poderia ser a exclusão da necessidade de placas vermelhas para os carros dos motoristas de aplicativos. Só isso, para a Uber, não resolveria e manteria o aplicativo como inviável.

"Se a gente olha o projeto de lei é só uma das coisas arbitrárias que estão lá. Tem as entidades municipais que podem limitar, a limitação de placas do município, o cara ser dono do carro. A placa vermelha o município mesmo pode falar que requer placa vermelha e limitar. Nada disso resolve", afirmou Telles.

Um dos pontos polêmicos do texto do PL diz que motoristas poderiam circular apenas na cidade onde as placas dos carros estão registradas – isso limitaria, por exemplo de que moradores de Guarulhos atuassem como Uber em São Paulo.

Outro ponto exige que o motorista seja dono do carro. A Uber diz que isso pode afetar famílias em que mulher e marido revezam na atividade. No entanto, ao mesmo tempo, muitos usuários reclamam da falta de segurança com motoristas que alugam os carros para outras pessoas atuarem no serviço.

Polêmica com Uber se arrasta há anos

A regulamentação de aplicativos de transporte privado é alvo de polêmicas no Brasil e no mundo desde o crescimento da atividade nos últimos anos. De um lado, há quem critique a concorrência desleal que os aplicativos promovem. Os taxistas, por exemplo, defendem que empresas como essas não pagam tantas taxas aos governos como eles. No início, parte dos taxistas até atacaram motoristas da Uber.

Do outro lado, há parte da sociedade, que se vê beneficiada pelos aplicativos de transporte, e os próprios motoristas, que encontram oportunidades de emprego, renda e lucro ao trabalharem com esses serviços em meio a crise e desemprego no país.

A consulta pública sobre o PL 28/2017, por exemplo, recebeu mais de 176 mil contribuições até o final da tarde da última terça (24). Do total, mais de 136 mil votos foram contrários ao projeto de Lei que torna quase inviável a vida dos aplicativos.

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