Uber diz que nova regulamentação em SP pode impactar um terço de sua frota

Do UOL, em São Paulo

  • Chris Ratcliffe/Bloomberg

    Uber reclama de nova diretriz para aplicativos em São Paulo

    Uber reclama de nova diretriz para aplicativos em São Paulo

Uma nova regulamentação em São Paulo pode impactar um terço da frota de motoristas parceiros da Uber que circulam na cidade, segundo informou a companhia ao UOL Tecnologia. As novas diretrizes para serviços por aplicativos foram aprovadas pelo Comitê Municipal do do Uso do Viário (CMUV) em julho e passam a vigorar no início de janeiro.

A nova regulamentação envolve a exigência de que apenas motoristas licenciados em São Paulo possam circular na capital. Segundo a empresa, isso impactará um terço de sua frota na cidade, oriunda da região metropolitana. A Uber ainda lembra que varas da Fazenda Pública de São Paulo já consideraram medidas parecidas inconstitucionais.

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O aplicativo está funcionando oficialmente em São Paulo desde 2016, quando o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) liberou por decreto a atuação do serviço, mediante o pagamento de tributos ao município por quilômetro rodado. À época, a companhia elogiou a regulamentação, o que não ocorre desta vez.

"A Uber acredita que regulações modernas criam o ambiente propício para a inovação e para a competição. São Paulo foi a primeira cidade na América do Sul a regular aplicativos de mobilidade urbana. Mas, em janeiro de 2018, pode ser também a primeira a negar esses avanços", afirmou em nota a empresa.

Mais exigências para veículos e motoristas

Outro ponto questionado pela Uber é a idade veicular definida pela nova regulamentação. A empresa usa uma comparação entre suas categorias e alega que a diretriz vai impactar principalmente a periferia, onde circulam mais carros com idade anterior a 2012. Para táxis, a lei diz que é permitido carros com idade de até 10 anos.

A regulamentação também muda a forma como motoristas são aceitos na plataforma. Atualmente, são poucos os passos: o motorista se cadastra na Uber, envia documentos (CNH e CRLV) via app, a companhia faz uma verificação de segurança e o motorista já pode passar a dirigir. O processo dura até cinco dias úteis, segundo a empresa.

O novo projeto, por sua vez, aumenta a burocracia para um motorista ter acesso à plataforma. Há um grande aumento de documentações necessárias, como RG, título de eleitor, certificado de reservista e comprovante de residência. A Uber ainda critica a exigência de um curso presencial de treinamento de condutores e orientação de vestimenta.

Haverá ainda uma exigência de licenciamento prévio que, segundo a empresa, pode elevar o tempo que um motorista pode começar a trabalhar para 20 dias úteis. A Uber alega que as medidas, assim que entrarem em vigor, impactarão seus cinco milhões de usuários na capital e que haverá redução do número de motoristas disponíveis.

"O novo processo de licenciamento tem intervenção extrema do poder público, ignorando que o sistema já funciona com eficiência graças à intermediação da tecnologia. Com isso, motoristas parceiros serão onerados em centenas de reais antes mesmo que eles comecem a trabalhar", critica.

A nova legislação tem como meta, segundo o comitê, aumentar a seguração e o controle sobre os aplicativos. As empresas que não cumprirem as demandas podem ser multadas ou até descredenciadas pela Prefeitura.

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