Justiça derruba decisão de SP que limita carros de apps de transporte

Gabriel Francisco Ribeiro

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images/iStockphoto

    Regulamentação de aplicativos de transporte em SP causa polêmica

    Regulamentação de aplicativos de transporte em SP causa polêmica

A Justiça de São Paulo concedeu liminares favoráveis às empresas 99, Uber e Cabify e contrárias à decisão da gestão Doria de limitar carros de aplicativos de transporte na capital paulista. As decisões emitidas nesta terça (23) permitem que carros com emplacamento fora de São Paulo aceitem corridas na cidade, um dos pontos mais polêmicos da nova regulamentação. 

Horas depois, a Uber anunciou que também havia conseguido uma liminar parecida.

A primeira liminar foi concedida pelo juiz Kenichi  Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é favorável à ação entrada pela Associação Brasileira de Online para Offline, que conta com empresas como a 99 e a Cabify. 

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Antes disso, motoristas já haviam obtido liminares individuais contrárias à ação da Prefeitura. Tanto as companhias quanto associações de motoristas continuam negociando com a gestão Doria um relaxamento da nova regulamentação, sem sucesso. 

Com a decisão, o DTP (Departamento de Transporte Público) e a Prefeitura de São Paulo estão proibidos de condicionar a emissão da certificação de segurança de veículo de aplicativo (CSVAPP) ao licenciamento do veículo na capital paulista. Em caso de descumprimento, a liminar prevê multa diária de R$ 1 mil e que pode chegar a R$ 1 milhão. 

Em seu julgamento, o juiz afirma que a necessidade do licenciamento em São Paulo inserida na Resolução 16 da gestão Doria extrapola os limites do Decreto 56.981 (10 de maio de 2016). A decisão ainda considera a regulamentação desproporcional por limitar a iniciativa privada sem ganhos ao município. 

As novas diretrizes para aplicativos entraram em vigor no último dia 10 de janeiro. Atualmente, a regulamentação está em "fase de orientação" por fiscais nas ruas da capital, sem aplicação de multas ou apreensão de veículos – isso deve ocorrer a partir do dia 25 de janeiro. 

Segundo os aplicativos, a regulamentação que limita que apenas carros emplacados na capital peguem corridas na cidade afetará passageiros e motoristas. A Uber aponta que um terço da sua frota pode ser afetada. Ao mesmo tempo, é possível que tarifas para o consumidor aumentem por causa da menor oferta de carros.

Já os motoristas reclamam que a regulamentação vai afastar trabalhadores do setor em uma época de crise. O exemplo dado por eles é de que se um motorista aceitar uma corrida de Diadema para São Paulo terá que voltar com o carro vazio para sua cidade de origem, resultando em mais gastos do que ganhos ao motorista. 

O UOL Tecnologia entrou em contato com a SMT (Secretaria Municipal de Transportes), que disse não ter sido notificada oficialmente da liminar. A secretaria afirmou que adotará "medidas necessárias para recorrer da decisão" após ser notificada. 

A obrigatoriedade do emplacamento em São Paulo, segundo a secretaria alega, busca cumprir a legislação referente ao IPVA. Já as novas regulamentações visam dar mais segurança a passageiros, de acordo com a Prefeitura.

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