Fiscalização vai começar, mas SP emitiu zero licenças para carros de apps

Gabriel Francisco Ribeiro

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images

    Apps de transporte questionam regulamentação polêmica em SP

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A fiscalização da nova regulamentação de aplicativos de transporte começa a valer nesta quinta-feira (25), mas a Prefeitura de São Paulo ainda não emitiu nenhum Conduapp, espécie de licença para os motoristas da categoria. A informação foi passada ao UOL Tecnologia pela Amasp (Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo) e por uma fonte ligada a uma das empresas de apps.

O Conduapp é dado pela Prefeitura para quem cumpre uma série de exigências. É o documento, obtido pela empresa dona do aplicativo em nome do motorista, que autoriza os carros a circularem com passageiros em São Paulo -- semelhante a uma licença dada aos taxistas. 

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A gestão Doria mudou a regulamentação em julho de 2017. As novas regras entraram em vigor no último dia 10 de janeiro e, após 15 dias de orientação, a Prefeitura está liberada para fazer apreensões de carros e aplicar multas às companhias a partir desta quinta-feira (25).

Mas, até agora, nenhuma licença foi emitida, portanto a fiscalização terá de ser diferente.

Vai chegar dia 25 e nenhum motorista terá o documento em mãos. A fiscalização terá que ser mais leve e flexibilizada por parte do DTP

Marlon Luz, vice-presidente da Amasp

Em entrevista ao UOL Tecnologia, Luz explicou que as conversas entre as prefeituras e os apps foi tardia, e a Prefeitura de São Paulo não estava preparada para a mudança.

Como fica a fiscalização

Em princípio, a nova lei previa que condutores seriam fiscalizados por agentes do departamento de trânsito e teriam que apresentar dois documentos emitidos pela Prefeitura: o Conduapp e o CSVAPP – este último refere-se à inspeção do veículo e já teve o prazo para emissão prorrogado até o fim de fevereiro por conta da grande demanda de carros a serem fiscalizados.

Segundo Luz, como houve problemas na emissão do Conduapp, ficou combinado com a Prefeitura que a fiscalização será leve nas primeiras semanas. O "acordo de bom senso", explicou ele, deve durar até que a situação seja contornada --as negociações com a prefeitura para mudar a regulamentação continuam.

O UOL Tecnologia entrou em contato por três vezes com a SMT (Secretaria Municipal de Transportes) para confirmar a informação de que nenhum Conduapp havia sido emitido. As duas primeiras foram por e-mail às 12h22 e 16h12 da última terça. Já a terceira foi por telefone, às 18h36. A SMT ainda não se manifestou sobre a questão.

Em conversas anteriores com a reportagem, a SMT lembrou que a regulamentação foi aprovada em julho de 2017 e que houve diversas reuniões com as empresas dos aplicativos até o início da regulamentação.

Uber aponta problemas no Conduapp

A Uber entregou ao UOL Tecnologia um levantamento dos entraves para a emissão da licença.

Um deles refere-se à resolução que obriga as empresas a compartilharem dados e informações sigilosas de motoristas com um gestor da informação nomeado pela Prefeitura. A Uber conseguiu uma liminar que garante o direito de não dividir essas informações enquanto o gestor não for nomeado pelo Poder Público.

Outra questão é que a Prefeitura exige uma declaração, feita de acordo com modelo previsto na resolução, que confirme a inspeção do veículo. Mas, segundo a Uber, a maioria das empresas indicadas pela própria Prefeitura não emite tal documentação.

O aplicativo ainda aponta problemas nos formulários de cadastro, que exigem números que não existem, dificuldades para carros que usam mais de um motorista (marido e mulher) e impossibilidade de motoristas trabalharem para mais de um app, caso da maioria dos condutores.

Entenda as novas regras

A Prefeitura diz que as novas regras para aplicativos de transporte visam dar mais segurança a motoristas e passageiros. Mas há polêmicas.

Uber, 99 e Cabify questionam a exigência de que apenas veículos com placa de São Paulo possa aceitar corridas na capital e de que apenas veículos com no máximo cinco anos virem motoristas (8 anos para condutores que já prestavam serviço antes de julho de 2017). Para táxis, são 10 anos.

As companhias ainda consideram que há um excesso de burocracia desnecessária na nova regulamentação. 

Os motoristas de aplicativos devem ter:

- Curso de qualificação
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada;
- Certidão Estadual de Distribuição Criminal do Estado de São Paulo;
- Declaração de prestação de serviços no setor somente por operadoras credenciadas pela Prefeitura;
- Seguro que cubra acidentes de passageiros, além do DPVAT;
-Obtenção do Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp).

Os veículos devem ter:

- Fabricação máxima de 8 anos (para motoristas que já prestavam serviço antes de julho de 2017)
- Fabricação de até 5 anos para motoristas cadastrados nos aplicativos após julho de 2017;
- Emplacamento na cidade de São Paulo;
- Inspeção veicular anual;
- Identificação visível e legível do aplicativo afixada;
- Obtenção do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP)

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