Carro mais velho liberado: SP confirma mudança nas regras para Uber e afins

O prefeito de São Paulo, João Doria, havia informado há alguns dias que a prefeitura iria flexibilizar as novas regras para os serviços de aplicativos de transporte privado, como Uber, Cabify e 99. Agora essa flexibilização foi confirmada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (9).

O que são essas mudanças? Por enquanto são duas. A primeira é que os veículos particulares desses serviços tenham idade máxima de oito anos (antes eram cinco).

A segunda é a exigência de entrega "imediata" do banco de dados presente nas resoluções do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário), documento criado pela prefeitura de São Paulo que define parâmetros para os apps de transporte particular operarem na cidade.

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Esse documento obriga as empresas a compartilharem dados e informações sigilosas de motoristas com um gestor da informação nomeado pela Prefeitura. A Uber havia conseguido uma liminar que garante o direito de não dividir essas informações enquanto o gestor não fosse nomeado pelo Poder Público.

A fiscalização das novas regras para os serviços de aplicativos de transporte privado, como Uber, Cabify e 99, começou a valer com possibilidade de multas e apreensões desde o dia 25 de janeiro na cidade de São Paulo.

Pelo menos na teoria. Depois do feriado, contudo, a aplicação seguiu fraca nesta segunda (29), primeiro dia de validade da fiscalização após o feriado do aniversário de São Paulo.

“Pelo menos até esse momento não fiquei sabendo de nenhuma fiscalização”, afirmou Marlon Luz, vice-presidente da Amasp (Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo) no dia 29 de janeiro. Para não correr riscos, motoristas do Uber estão andando com uma cópia da liminar favorável aos aplicativos de transporte privado.

Apesar da data oficial para as regras serem adotadas na prática, o mês de janeiro foi marcado por liminares concedidas aos aplicativos que acabaram enfraquecendo a determinação da Prefeitura.

As novas regras entraram em vigor no último dia 10 de janeiro e as duas primeiras semanas foram de “orientação” aos motoristas e empresas. Este prazo acabou e desde o dia 25 a Prefeitura de São Paulo já estava autorizada a multar as empresas e apreender veículos que estivessem contrários às regras.

Guerra de liminares

Entre as novas regras da gestão Doria estão a necessidade de o motorista ter o Conduapp, uma espécie de licença para dirigir e trabalhar no serviço de transporte privado. Além disso, os motoristas com placas de outros municípios não podem trabalhar em São Paulo -- só podem deixar passageiros na cidade não mais aceitar corridas dentro do município que não o da respectiva placa do veículo.

No último dia 23, as empresas 99, Cabify e Uber conseguiram na justiça liminares favoráveis e desde então não precisam, por enquanto, seguir as regras acima.

A Uber, por sinal, conseguiu duas liminares. Uma permite que a empresa não forneça os dados dos motoristas cadastrados, item necessário para o processo de emissão do Conduapp. A outra permite que veículos com placas fora de São Paulo trabalhem normalmente na cidade.

Regras que ainda estão mantidas

• Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores)

Toda a regulamentação e fiscalização envolve o chamado Conduapp. Os motoristas encaminham seus documentos para o app, que envia para a Prefeitura. Devido à liminar, o Uber está temporariamente desobrigado a continuar este processo.

• Curso de qualificação

A Prefeitura também exige, a partir de agora, um curso de qualificação por parte do motorista. Após pressão, a exigência de parte do curso presencial caiu. Os aplicativos têm oferecido aos condutores um curso online de 16 horas.

• Idade limite dos carros

Na regulamentação inicial, a lei dizia que só poderiam circular carros com idade máxima de cinco anos – para taxistas, é 10 anos. Em negociações, a Prefeitura permitiu que motoristas cadastrados até julho de 2017 tenham veículo com idade máxima de oito anos.

• CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo) e inspeções

É um outro certificado emitido pela Prefeitura aos motoristas. Ainda não está valento porque depende da aprovação do carro em inspeções veiculares de locais indicados pelo Poder Público. Como a demanda é grande, a Prefeitura estendeu o prazo até o fim do mês de fevereiro.

• Adesivo

Há ainda a exigência de um adesivo identificador nos carros de aplicativos --os motoristas questionam essa medida por considerarem que eles serão mais visados ainda por criminosos. A regulamentação da Prefeitura requer um adesivo de 15 cm x 15 cm, mas as companhias tentam ao menos reduzir para 10 cm x 10 cm.