A que ponto chegamos: não, app de "contrato pré-sexo" não impede o estupro

Imagine que você comece a trocar mensagens com uma pessoa que conheceu em um aplicativo. Depois de algum tempo de conversa, os dois decidem marcar um encontro: confirmam horário e local, mas também acertam as possibilidades e os limites do contato sexual. Sexo será permitido? A camisinha será obrigatória? Quais são as preferências sexuais? 

Parece um pouco burocrático, mas o aplicativo LegalFling (ainda não disponível para download) diz que, desse modo, os parceiros têm o registro prévio sobre o que pode e não pode ser feito no encontro. Com o consentimento explícito registrado, a empresa promete evitar que um dos parceiros passe dos limites ou, pelo menos, garante provas se o caso for parar na Justiça.

Para advogadas ouvidas pelo UOL, no entanto, esse "contrato" pode ser questionado de diversas formas e, na prática, não oferece a segurança prometida aos envolvidos.

Mesmo tendo tido consentimento anterior, isso não garante que depois não haverá estupro

Isabela del Monde, advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas.

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Na página do LegalFling na internet, a empresa diz que os termos do acordo podem ser alterados a qualquer momento pelas partes. Então, pense na situação em que os dois consomem bebida alcoólica, começam as carícias mais quentes, mas a mulher não se sente confortável como imaginava que seria e o parceiro começa a forçar a barra. Se pode ser difícil para ela verbalizar o “não”, parece pouco prático que consiga pegar o celular e mudar o contrato virtual.

“Por um lado, o aplicativo pode gerar uma inicial segurança entre as partes sobre quais os limites daquela relação. Mas eu acho complicado, porque o consentimento pode ser alterado a qualquer momento. E se a mulher retira seu consentimento inicial, e o parceiro segue adiante, fica ainda mais difícil para ela buscar uma reparação depois”, analisa Marina Ruzzi, sócia do escritório Braga & Ruzzi, especializado na defesa dos direitos das mulheres.

Outro problema é que o “consentimento virtual” não leva em conta que um dos parceiros pode fazê-lo sob coação ou sob o efeito de substâncias psicoativas, o que, na prática, invalidaria o acordo.

É importante destacar que, para o direito brasileiro, apenas pessoas maiores de 14 anos e com todas suas capacidades mentais (ou seja, sóbrias, acordadas e sem algum tipo de transtorno mental ou cognitivo) têm condições de consentir

Marina Ruzzi, que também é sócia Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas.

Contra o assédio

O aplicativo surge em meio a uma onda de denúncias de estupro e assédio sexual envolvendo artistas. Um dos últimos casos publicados pela imprensa internacional envolve o ator Aziz Ansari, que ganhou Globo de Ouro por seu papel na série do Netflix "Master of None". Ele é acusado por uma fotógrafa de 23 anos de fazer investidas agressivas, apesar dos "sinais verbais e não verbais" que indicavam que ela não queria ter relações sexuais.

Nas redes sociais, muitas pessoas questionaram por que ela não teria se levantado e ido embora do encontro, já que não queria fazer sexo. Para Del Monde, esse caso mostra como o consentimento é algo complexo e extrapola as possibilidades de um contrato feito por aplicativo.

"Neste momento, nós mulheres estamos querendo sair do lugar de objeto, que não consente, para um lugar de sujeitas plenas de direito. Infelizmente, ainda é difícil para algumas mulheres verbalizar o consentimento em certas situações e, por outro lado, os homens foram criados para sermos observadas, mexidas, tocadas na rua”, diz a advogada.

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Contra essa cultura do estupro, mulheres de várias partes do mundo realizaram publicações com o uso da hashtag #metoo (eu também) para denunciar casos de violência sexual, alguns envolvendo personalidades famosas. No Brasil, o mais emblemático foi o do ator José Mayer, acusado de assediar a figurinista Su Tonani.

Ainda temos a cultura de que quando uma mulher diz ‘não’, ela está querendo dizer ‘sim’. Por isso, ainda que a mulher muitas vezes manifeste sua negativa, não é raro homens entenderem isso como charme e seguirem avançando nas investidas, com a expectativa de que uma hora ela vá ceder, ainda mais quando essa negativa não é tão expressa ou agressiva

Marina Ruzzi

"E se a mulher cede sob pressão, ela pode se sentir violada, ao passo que ele pode entender que houve consentimento. Por isso, precisamos pautar cada vez mais o entendimento de que ‘não’ significa ‘não’, e que, na dúvida, é melhor não insistir naquela prática sexual”, completa a advogada.

Em seu site, o LegalFling diz que não promove a cultura do estupro. “Não, pelo contrário. Obter consentimento explícito e expressar o que se deve ou não fazer antes do sexo deve ser a norma, mas geralmente não acontece. LegalFling é uma maneira divertida e clara de definir as regras antes de jogar”.

Na vida real, alguns cuidados são importantes

Vai sair pela primeira vez com alguém que conheceu virtualmente? Algumas dicas podem fazer desse date um pouco mais seguro.

“Em primeiro lugar, é sempre bom avisar alguma amiga ou parente sobre o encontro, avisando nome da pessoa e também o local em que se encontrarão. Assim, haverá ao menos alguém que poderá se preocupar caso alguma coisa dê errado”, diz Ruzzi.

Outro cuidado é marcar os primeiros encontros em locais públicos e pegar leve na bebida alcoólica até conhecer melhor o parceiro. “Por mais que álcool seja uma boa forma de quebrar o gelo, é importante que não se abuse, pois pode ser que o nosso juízo não fique completamente alerta e acabemos não conseguindo reagir apropriadamente em caso de uma investida desagradável”, afirma a advogada.

Por fim, ela diz que transparência é sempre uma boa pedida. Nesse sentido, deixe bem claro quais são as suas expectativas e verbalize quando não estiver à vontade para dar mais um passo.