União Europeia repreende Facebook e Twitter por contratos de uso

O Facebook e o Twitter não se esforçaram o bastante para mudar contratos de usuários que restringem suas responsabilidades, disse a chefe de defesa do consumidor da União Europeia (UE) ao defender regras mais duras para punir empresas que violam leis.

No ano passado, a UE pediu que as gigantes das redes sociais alterassem os termos e condições por meio dos quais buscam limitar a responsabilidade sobre as publicações dos usuários ou manter o direito de banir usuários das plataformas. A decisão sobre os contratos surge após pressão regulatória cobrando um esforço maior das empresas de redes sociais para remover conteúdo ilegal, como discurso de ódio e pornografia infantil.

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Apesar de estarem ajustando certas partes dos acordos, Facebook e Twitter se concentraram apenas em parte das preocupações da UE, informou a Comissão Europeia em comunicado enviado por e-mail. O Twitter precisa remover os termos que limitam sua responsabilidade, reconhecer que deve informar os usuários antes de eliminar conteúdos e criar um canal para que o usuário possa contestar a remoção do conteúdo. O Facebook precisa esclarecer os limites de responsabilidade que impõe e explicar como e por que removerá conteúdos. Ambos precisam permitir que os usuários contestem a remoção de suas contas.

"É inaceitável que isso ainda não esteja concluído e que demore tanto", disse a comissária europeia para a Justiça e os Consumidores, Vera Jourová, na quinta-feira. Ela defendeu novas regras que permitam que as autoridades ameacem aplicar penalidades mais enérgicas para as empresas que não cumprirem regras de defesa do consumidor.

Maior transparência

Ambas as empresas com sede na Califórnia afirmaram que trabalham para cumprir os requisitos da UE. O Facebook afirma que tem cooperado com os órgãos reguladores para aumentar a transparência de seus termos e que pretende expandir o canal usado para informar as pessoas a respeito de remoções de conteúdo ainda neste ano.

"Estamos empenhados em cumprir nossas obrigações para com os usuários e nos esforçaremos para atingir os maiores níveis de proteção ao consumidor do setor", informou o Twitter, em comunicado separado.

"Temos trabalhado consistentemente com a Comissão Europeia no tema — de forma colaborativa e de boa-fé — para lidar com suas preocupações", afirmou a empresa. "Continuaremos agindo assim."

Jourová planeja fortalecer os poderes das autoridades de defesa do consumidor com regras preliminares em abril. Os órgãos reguladores de cada país da UE têm diferentes poderes para fazer valer os direitos dos consumidores e enfrentam limitações na aplicação de multas a empresas transgressoras.

"O incentivo para as empresas cumprirem a lei é muito pequeno", disse Monique Goyens, chefe da organização de defesa do consumidor. As multas por violações do direito do consumidor devem ser "um impedimento real, chegando a uma porcentagem da receita anual mundial da empresa".

As empresas de redes sociais concordaram em cancelar termos nos quais os usuários renunciam aos direitos do consumidor da UE, o que permitirá ações judiciais na Europa, não apenas em um tribunal da Califórnia. Os europeus também terão o direito de se retirarem de contratos de compras on-line.