Facebook terá que pagar quase R$ 4 milhões por desobedecer ordem judicial

A coisa está feia para o Facebook: a empresa deverá pagar uma multa de R$ 3,96 milhões por descumprir ordens judiciais da 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso começou quando a Justiça requisitou a quebra de sigilo de alguns usuários da rede social, em investigações relacionadas a uma operação policial que investigava uma organização criminosa de importação, fabricação, distribuição e comércio de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa.

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Em janeiro do ano passado, o Facebook ingressou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a multa determinada pela 5ª Vara. O mandado foi indeferido.

No final do ano, o STJ decidiu que as multas eram válidas, entendendo que no momento em que a empresa ingressou com o mandado de segurança, o prazo já havia se esgotado.

O Facebook do Brasil alegou, na época, que não poderia realizar a quebra de sigilo por condições técnicas, pois o acesso às contas dos usuários é a matriz norte-americana. A juíza federal responsável pela decisão diz que o argumento não pode ser usado como "justificativa para se esquivar ao cumprimento das ordens".

Outra alegação do Facebook que não convenceu a Justiça foi de que não revelar os dados requisitados não trouxe prejuízo às investigações.

"O Facebook não tem competência ou atribuição para avaliar o trabalho de investigação da Polícia federal, bem como do Ministério Público Federal e concluir se o fato de ter descumprido uma ordem judicial (...) trouxe ou não prejuízo às investigações", afirmou a juíza. "E por fim, houve sim enormes prejuízos à investigação".

Segundo o STJ, a partir do momento em que o Facebook atua no Brasil, a empresa fica submetida ao ordenamento jurídico do país. A decisão ainda aponta que as informações não estão armazenadas em meio físico nos EUA, mas "na denominada 'nuvem' em servidores externos".

UOL Tecnologia entrou em contato com o Facebook, que informou que recorreu da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. Confira a declaração do porta-voz da rede social:

"O Facebook recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A lei brasileira determina o fornecimento do conteúdo de comunicações conforme previsto no acordo de cooperação jurídica internacional (MLAT, na sigla em inglês), do qual o Brasil é signatário".