Liberdade da internet já tem data para acabar nos EUA

Do UOL*, em São Paulo

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Depois de aprovadas em dezembro do ano passado, as regras que determinam o fim da neutralidade da rede estão prestes a sair do papel nos Estados Unidos.

A FCC (Comissão Federal de Comunicações), espécie de Anatel norte-americana, deve registrar nesta quinta-feira (22) um documento com as medidas. A partir disso, há 60 dias para a adoção, ou seja, a partir de 23 de abril. O processo ainda é lento, e a internet não vai mudar do dia para a noite. Mas o caso é polêmico e pode ser copiado por aqui.

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A neutralidade da rede é o princípio que deixa a internet livre e sem barreiras, com tudo sendo tratado de forma igual. Sem ela, as empresas podem, entre outras coisas, aumentar ou diminuir a velocidade da internet entregue aos usuários e controlar o acesso de alguns a determinados sites, aplicativos ou serviços online.

No último caso, um exemplo seria pagar valores prefixados para usar conjuntos de serviços. Em Portugal, o usuário de uma das operadoras precisa pagar cerca de R$ 23 para trocar mensagens pelo WhatsApp ou Skype. Outros R$ 23 para acessar redes sociais. Se quiser consumir vídeos, precisa pagar outra cota.

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Agora que fica estabelecida esta data, acredita-se que uma nova "guerra" contra o fim da neutralidade deve recomeçar, principalmente no Congresso norte-americano.

Quem ganha e quem perde com o fim da neutralidade?

O fim da neutralidade é bom principalmente para as grandes operadoras, que terão mais autonomia para gerir os tráfegos da rede e cobrar distintamente os usuários.

Quem defende o tratamento diferenciado na rede entende que as mudanças serão benéficas para os consumidores, porque as operadoras serão mais transparentes, e os usuários poderão decidir o quanto querem pagar. Se ele não consome vídeo, porque pagar por um pacote que forneça o serviço? A mesma lógica serve para redes sociais, serviços de mensagens, etc.

Quem é contra o fim da neutralidade diz que fica nas mãos das provedoras o futuro da rede. Embora o FCC argumente que haverá mais transparência, a mudança pode servir simplesmente para essas companhias cobrarem mais e obriguem o usuário a comprar pacotes, como na TV a cabo.

Além disso, há a possibilidade das operadoras priorizarem conteúdos próprios em relação a de terceiros – por exemplo, se uma operadora tiver um serviço de streaming, pode deixar ele com melhor velocidade do que a Netflix. Provedores poderão bloquear o acesso a determinados sites.

Grandes empresas da internet, contudo, não deveriam sofrer com a mudança, porque companhias como Google, Facebook e Netflix atualmente têm condições de pagar aos provedores para serem mantidos nas "vias rápidas" da web.

Já startups e novas empresas, não. Isso, segundo alguns críticos, resultaria numa menor chance de inovação e de escolha entre os usuários.

Mesmo com a decisão do FCC, o Senado norte-americano ainda pode votar pela anulação das novas regras. Por isso, no dia 27 de fevereiro um protesto foi marcado para pressionar os senadores.

Apoiado por empresas como Vimeo, Reddit, Tumbler e GitHub, os organizadores incentivam empresas e internautas a usarem na data a #OneMoreVote e auxiliarão no contato dos usuários com os políticos envolvidos.

* Com informações de The Verge e Reuters

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