Washington contra ataca e cria lei para proteger liberdade da internet

Do UOL, em São Paulo

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Mesmo com a aprovação de novas regras que determinam o fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos, Washington decidiu criar uma própria lei estadual que defende exatamente o contrário e determina que a internet deve ser manter livre na região.

Assinada pelo governador Jay Inslee na segunda-feira (5), a nova lei impede que empresas prestadoras de serviço de internet bloqueiem ou limitem o sinal e o conteúdo oferecido para os usuários no Estado. Com a decisão, Washington se torna o primeiro Estado a aprovar uma lei que protege a liberdade da rede.

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Vale lembrar aqui que a neutralidade da rede é o princípio que mantém a internet livre, com tudo sendo tratado de forma igual, e que impede que as empresas, entre outras coisas, aumentem ou diminuam a velocidade da internet ou controlem o acesso a determinados sites, apps ou serviços online.

Há quase três meses, a FCC (Comissão Federal de Comunicações), espécie de Anatel norte-americana, votou pelo fim desta liberdade, que deve começar a valer em 23 de abril.

A neutralidade da rede nos EUA foi aprovada em 2015 durante a presidência de Barack Obama. No período, as empresas ficavam proibidas de bloquear conteúdos e/ou sinal de navegação e ainda de priorizar o tráfego para determinados serviços.

No ano passado, já no governo de Donald Trump, a FCC reavaliou estas regras e por três votos a 2 acabou revertendo e determinando o fim da neutralidade da rede.

"Nós vimos o poder de uma internet aberta. Ele permite que um aluno em Washington se conecte com pesquisadores de todo o mundo - ou uma pequena empresa para competir no mercado global. É permitido o fluxo livre de informações e ideias em uma das maiores manifestações de liberdade de expressão em nossa história", declarou Inslee, durante cerimônia de assinatura da nova lei.

A decisão de Washington é a primeira, e a tendência é que outros Estados tentem aprovação de suas próprias leis de proteção da internet. Desde a mudança nas regras, uma nova "guerra" contra o fim da neutralidade parece estar ganhando força, principalmente no Congresso dos EUA.

Uma coalização de 23 Estados (como Califórnia, Havaí, Nova Jersey, e Carolina do Norte) estava trabalhando numa ação judicial desafiando a decisão da FCC por motivos constitucionais, informou o site Cnet. Antes disso, Nova York e Nova Jersey já estavam trabalhando em seus próprios processos à favor da neutralidade da rede. Muita coisa ainda vai rolar sobre este tema polêmico. Vamos acompanhar.

Quem ganha e quem perde com o fim da neutralidade?

O fim da neutralidade é bom principalmente para as grandes operadoras, que terão mais autonomia para gerir os tráfegos da rede e cobrar distintamente os usuários.

Quem defende o tratamento diferenciado na rede entende que as mudanças serão benéficas para os consumidores, porque as operadoras serão mais transparentes, e os usuários poderão decidir o quanto querem pagar. Se ele não consome vídeo, porque pagar por um pacote que forneça o serviço? A mesma lógica serve para redes sociais, serviços de mensagens, etc.

Em Portugal, o usuário de uma das operadoras precisa pagar cerca de R$ 23 para trocar mensagens pelo WhatsApp ou Skype. Outros R$ 23 para acessar redes sociais. Se quiser consumir vídeos, precisa pagar outra cota.

Quem é contra o fim da neutralidade diz que fica nas mãos das provedoras o futuro da rede. Embora o FCC argumente que haverá mais transparência, a mudança pode servir simplesmente para essas companhias cobrarem mais e obriguem o usuário a comprar pacotes, como na TV a cabo.

Além disso, há a possibilidade das operadoras priorizarem conteúdos próprios em relação a de terceiros – por exemplo, se uma operadora tiver um serviço de streaming, pode deixar ele com melhor velocidade do que a Netflix. Provedores poderão bloquear o acesso a determinados sites.

Grandes empresas da internet, contudo, não deveriam sofrer com a mudança, porque companhias como Google, Facebook e Netflix atualmente têm condições de pagar aos provedores para serem mantidos nas "vias rápidas" da web.

Já startups e novas empresas, não. Isso, segundo alguns críticos, resultaria numa menor chance de inovação e de escolha entre os usuários.

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