Polícia dos EUA força Google a fornecer dados de celulares próximos a crime

A polícia da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, está usando um método inovador e controverso para a investigação de crimes: obter mandados que forcem o Google a fornecer dados de todos os celulares situados em uma determinada área ao redor de uma cena de crime.

A informação foi divulgada pelo site da emissora de TV local WRAL e envolve os departamentos de polícia das cidades de Raleigh, capital do Estado, e a vizinha Durham.

Nessa linha de investigação, os policiais não procuram celulares que estão conectados a uma torre específica, mas sim em uma área - há casos em que o pedido ao Google envolveu uma área de mais de 68 mil metros quadrados, incluindo vários prédios comerciais, casas e apartamentos.

Os dados exigidos vão além da identificação dos donos dos aparelhos e envolvem informações de qualquer aplicativo do Google que use geolocalização. Tática similar já foi empregada por investigadores de Orange County, na Califórnia.

Dá resultados?

Apesar de ampliar a área de busca, os quatro casos de mandados de busca do tipo resultaram em apenas uma prisão, o que coloca a tática em xeque.

Além disso, a prática tem sua legalidade questionada. Uma das críticas veio da advogada Stephanie Lacambra, do instituto EFF, que visa proteger a privacidade das pessoas em ambiente digital.

Segundo ela, esses mandados são "deficientes" pelo fato de a polícia não estar fazendo buscas direcionadas e sim tentando usar a tecnologia de maneira aleatória para facilitar o seu trabalho.

Outro advogado, Steven Saad, afirma que a prática pode ferir princípios constitucionais:

Se você sabe que um crime aconteceu em uma área e não há informações sobre um suspeito, a polícia não sai vasculhando todas as casas da região

O maior receio é que a prática viole a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que dita que buscas e apreensões só podem ser movidas pelo estado mediante um mandado. Neste caso, a obtenção de informações de pessoas presentes em uma área envolveria mandados direcionados a cada uma delas, e não ao Google.   

A procuradora do condado de Wake Lorrin Freeman, porém, não vê riscos constitucionais nessa prática. Ela considera que há um equilíbrio nas ações, uma vez que mensagens de texto, e-mails ou ligações não estão sendo obtidos, apenas os dados de localização. "Nós precisaríamos seguir outro processo para obter esse tipo de informação sobre um indivíduo em particular".

Procurado pela WRAL, o Google disse ser contra mandados excessivamente amplos, mas não comentou o caso da Carolina do Norte especificamente.

Ao menos por ora, não há informações se o procedimento continuará existindo, tampouco se será adotado por outros departamentos de polícia dos Estados Unidos.