De olho na segurança

Senadores dos EUA preparam nova lei de privacidade para dados online

Márcio Padrão

Do UOL, em São Paulo

  • Brendan Smialowski/AFP

A preocupação com o gigante acumulador de dados chamado Facebook continua após o escândalo da Cambridge Analytica. Os senadores norte-americanos Amy Klobuchar e John Kennedy anunciaram na quinta-feira (12) um projeto de lei visando proteger a privacidade dos dados online dos consumidores dos EUA.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que Mark Zuckerberg, fundador e executivo-chefe do Facebook, foi sabatinado por deputados em Washington sobre como a rede social trata a privacidade de seus usuários, muito em função do abuso de dados que a consultoria Cambridge Analytica cometeu com 87 milhões de perfis do Facebook em 2014.

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O projeto pretende, nas palavras dos senadores, "aumentar a transparência e fortalecer as opções de recurso dos consumidores quando houver violação de dados", além de garantir que as empresas estejam em conformidade com as políticas de privacidade que protegem os consumidores. Eis os principais pontos do projeto de lei:

  • Conceder aos consumidores o direito de desativar e manter suas informações privadas, desativando o rastreamento e a coleta de dados.
  • Proporcionar aos usuários maior acesso e controle sobre seus dados
  • Exigir que os termos dos acordos de serviço estejam em linguagem simples
  • Garantir que os usuários tenham a capacidade de ver quais informações sobre eles já foram coletadas e compartilhadas
  • Mandar que os usuários sejam notificados de uma violação de suas informações dentro de 72 horas
  • Oferecer paliativos para os usuários quando ocorrer uma violação
  • Exigir que as plataformas online tenham um programa de privacidade.

"As mídias sociais e outras empresas online estão aproveitando os dados dos americanos. Tudo isso deixando os consumidores no escuro", disse a senadora Klobuchar. "Os consumidores têm o direito de saber se suas informações pessoais estão sendo vendidas e têm o direito de ver facilmente quais dados já foram vendidos ou distribuídos."

"Eu não quero regular o Facebook até a morte, mas há coisas que precisam ser mudadas. Nosso projeto ajudará a proteger a impressão digital de dados online dos americanos", complementou o senador Kennedy no comunicado, deixando claro que a rede social de Zuckerberg ajudou a motivar o projeto. 

A ideia vem na esteira de uma crescente necessidade global de regular gigantes de tecnologia.

A partir de 25 de maio, todas as empresas de dados que atuam na Comunidade Europeia --de gigantes como Google e Facebook a startups--  terão de cumprir a nova Regulação de Proteção de Dados Gerais (GDPR), que têm pontos em comum com o projeto de lei americano.

Os requisitos desta lei incluem a nomeação de representantes para responder pela gestão das informações, a comunicação de qualquer vazamento de dados às autoridades em até 72 horas; respeitar a vontade dos cidadãos que não querem fornecer dados para determinadas situações, como campanhas de marketing; e atender a pedidos de informações pessoais serem apagadas.

Um representante do Facebook disse ao portal "Cnet" que a empresa espera revisar os detalhes da legislação.

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