Mais um precedente: Google perde ação e homem tem "direito a ser esquecido"

O Google perdeu uma ação envolvendo o “direito a ser esquecido” no Reino Unido gerando mais um precedente sobre o tema. Um juiz da alta corte de Londres deu ganho de causa a um britânico na última sexta-feira (13) para que resultados de busca fossem removidos do site – outro homem que fez o mesmo pedido teve o caso negado.

A ação envolvia dois solicitantes, segundo o jornal "The Guardian". O que teve o direito negado foi um empresário que havia sido condenado por prestar contas falsamente no fim dos anos 90. Já o que conseguiu o direito era um empresário com um crime menor: foi condenado por conspirar para interceptar comunicações.

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O homem que perdeu ficou preso por quatro anos, enquanto o vitorioso foi detido por seis meses. Os nomes dos envolvidos não foram revelados por restrições que envolvem o caso. Foi a primeira vez que um caso do tipo teve ganho de causa no Reino Unido.

Ambos os envolvidos na ação queriam que o Google apagasse resultados de busca relacionados aos crimes que cometeram. Eles primeiro pediram para a companha e, após a recusa, acionaram a empresa na Justiça. O Google afirmou que irá aceitar o resultado do julgamento.

“Nós trabalhamos dura para obedecer ao ‘direito de ser esquecido’, mas tomamos muito cuidado de não remover resultado de busca que sejam do interesse público. Estamos satisfeitos que a Corte reconheceu nossos esforços na área e vamos respeitar o julgamento que fizeram deste caso”, disse a empresa.

A decisão da Justiça pode favorecer outros criminosos condenados e quem quer que histórias embaraçosas sobre si sejam apagadas da internet. A briga costuma envolver o direito à privacidade o direito a poder saber.

O direito a ser esquecido no Brasil e no mundo

O chamado “direito a ser esquecido” é um precedente legal a partir de uma decisão de 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que busca garantir a privacidade dos cidadãos europeus que desejam ser “esquecidos” pelo Google. A empresa, inclusive, tem uma ferramenta que permite que cidadãos enviem solicitações para que seu nome seja apagado da busca.

Desde então, o Google diz que já removeu mais de 800 mil páginas no seu serviço com base no direito. O serviço de buscas, no entanto, pode rejeitar deletar se achar que o site faz parte do interesse público. Os interessados podem, então, recorrer à Justiça.

Na decisão do caso da última sexta, o juiz afirmou que um dos homens continuou a “enganar o público”, enquanto outro “mostrou remorso”.

O direito ao esquecimento não é aplicável no Brasil, já que o Tribunal Europeu não tem abrangência em nosso território. No entanto, a decisão europeia é amplamente utilizada como referência nas demandas brasileiras que envolvem a exclusão de dados da internet.

Nos últimos dois anos, o Brasil registrou um aumento no número de processos com este tema. Muitos dos casos foram originados por conta de boatos, fake news (notícias falsas) e injúrias que acabam deixando a vítima impossibilitada de apresentar a verdade dos fatos.