EUA acabam com neutralidade de rede nesta semana; como isso te afeta?

Márcio Padrão

Do UOL, em São Paulo

  • Divulgação

    Ajit Pai, presidente do FCC, que cuida da neutralidade da rede nos EUA

    Ajit Pai, presidente do FCC, que cuida da neutralidade da rede nos EUA

As regras de neutralidade da rede nos Estados Unidos começam a valer oficialmente nesta segunda-feira (11). O dia marca o final de uma longa jornada na política americana que terminou com a revogação de leis pró-neutralidade do governo de Barack Obama, graças à atuação da atual gestão da FCC, sigla da Comissão Federal de Comunicações do país.

Em dezembro do ano passado, a comissão da FCC decidiu acabar nos EUA com a neutralidade da rede. Este princípio dá tratamento igual a todo o tráfego de dados na internet.

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Na prática, a neutralidade de rede é o que impede, por exemplo, as operadoras de telefonia de cobrarem mais caro ou bloquear o acesso de quem usa internet para ver vídeos online, e mais barato de quem só lê emails. No Brasil e nos EUA antes da mudança, tanto faz se você usa Netflix ou WhatsApp: todos pagam o mesmo valor no pacote de dados contratado.

As operadoras americanas não consideram este formato economicamente viável, e por isso lutaram para acabar com ele, sob o argumento de obter novos modelos de negócios e investimento em novas tecnologias. 

Em abril deste ano, a FCC implementou a mudança, mas deu um prazo para operadoras se adaptarem à realidade. Este prazo acabou nesta segunda-feira.

Estas são algumas das regras de internet que não valem mais nos EUA:

  • Os provedores de serviços de internet não podem discriminar qualquer conteúdo legal bloqueando sites ou aplicativos.
  • Os provedores de serviços não podem desacelerar a transmissão de dados devido à natureza do conteúdo, desde que fosse legal.
  • Os prestadores de serviços não podem criar uma "via rápida" na internet para empresas e consumidores que pagavam a mais por acesso "premium", e uma "via lenta" para aqueles que não pagavam.

Com a mudança, algumas das consequências previstas são:

  • Usuários de games e streaming (ou download) de vídeos poderão ser os mais penalizados, pois são os que usam mais dados entre o público; as operadoras poderão cobrar planos mais caros deles
  • O tráfego de dados para redes sociais poderá ser favorecido ou não, a depender de parcerias que fazem com as grandes operadoras.
  • Há o temor de censura: sem a neutralidade, é possível que uma operadora priorize um site que respalda suas visões em detrimento de outro, ou que manifestações em redes sociais e sites possam sofrer restrições
  • As startups, como são chamadas as pequenas empresas de inovação digital, terão menos condições de fazer parcerias com provedores por melhores condições no acesso aos seus serviços --o que dificultará o surgimento de apps úteis para nossas vidas
  • Quando a internet das coisas decolar, há o medo de que operadoras priorizem o acesso a determinados produtos ou marcas. Imagine o estrago caso o alarme de incêndio de um fogão inteligente demore a chegar no seu celular

Alex Edelman/AFP

De streaming a redes sociais, fim da neutralidade da rede pode afetar diversas áreas da tecnologia

Confira

Mas como isso afeta o Brasil?

Com o possível fim da neutralidade da rede nos EUA, teme-se que operadoras e provedores do país pressionem mais o Planalto visando adotar o mesmo por aqui.

No país, a neutralidade da rede é protegida pelo artigo nono do Marco Civil da Internet. Mas mesmo por aqui já houve polêmicas. Um exemplo foi quando algumas operadoras de telefonia passaram a colocar "WhatsApp ilimitado" dentro dos pacotes a fim de atrair consumidores. Isso, por si só, é uma diferenciação de conteúdo online --apps como Viber e Telegram são prejudicados.

O Sinditelebrasil, entidade que representa os provedores brasileiros de internet, já afirmou que defende uma neutralidade de rede praticada de forma "inteligente", na qual conteúdos não são diferenciados, mas aspectos técnicos, sim --por exemplo, podem diminuir velocidade de alguém vendo um filme e deixar normal a de uma pessoa que só checa emails. 

O caminho para alterar qualquer regra na rede por aqui tem que mudar o Marco Civil da Internet, via projeto de lei. Isso pode partir tanto dos congressistas brasileiros (deputados ou senadores) como do presidente Michel Temer (MDB).

Folha explica a neutralidade da rede

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