Site que vendia dados pessoais é investigado pelo Ministério Público

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) abriu um inquérito para investigar a as atividades de um site que permite que qualquer usuário consulte dados pessoais de brasileiros fornecendo apenas o nome completo ou o CPF.

Segundo o órgão, o serviço prestado pelo site “Tudo sobre Todos” é ilegal e fere a privacidade dos usuários.

Por conta disso, ofícios foram enviados para os buscadores Google, Yahoo, Baidu e Bing para que eles removam o site de seus resultados de buscas. O prazo requisitado foi de 10 dias úteis.

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O órgão, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o inquérito aberto ainda faz parte de uma medida administrativa. Ou seja, não há por enquanto qualquer determinação judicial que obrigue os buscadores a retirarem o site dos resultados de buscas.

No entanto, o Ministério Público pode entrar com um pedido formal na Justiça de bloqueio nos provedores caso julgar necessário. A investigação pode durar até um ano. 

Como o site funciona

O site cobra R$ 30 por consulta para liberar os dados pessoais detalhados de cada pessoa procurada. De graça, ele disponibiliza os nomes completos de pelo menos seis vizinhos – o que já é bizarro.

Para ter acesso aos resultados da consulta, o site utiliza a compra de créditos no Mercado Livre. Em sua decisão, o Ministério Público pediu que a empresa suspenda a conta utilizada e que forneça suas respectivas informações cadastrais.

Em nota, o Mercado Livre informou que recebeu a notificação do Ministério Público e que está providenciando as informações solicitadas. 

"O Mercado Livre ressalta que repudia o uso oportunista de sua plataforma por usuários com atuação contrária aos Termos e Condições do site. Sempre que uma denúncia é recebida pelo Mercado Livre - seja por meio do botão de denúncia presente em todos os anúncios, seja por órgãos governamentais, como é o caso em questão -, a companhia colabora prontamente com a investigação dos órgãos competentes, fornecendo os dados de cadastro do usuário denunciado como infrator e bloqueando-o definitivamente da plataforma (incluindo todos os anúncios criados por ele), conforme o caso", afirmou.

O UOL Tecnologia testou o site no formato gratuito nesta quarta-feira (11) e, para encontrar uma pessoa, é só digitar o nome completo ou o CPF.

Ao fazer isso, o site exibe um mapa com os estados em que a pessoa procurada pode estar. Caso o sistema encontre pessoas com o mesmo nome, a página exibe uma lista com as respectivas datas de nascimento.

A partir daí é possível ter acesso (mediante ao pagamento) de dados como: gênero, data de nascimento, CPF, endereço completo, nomes de parentes e/ou de pessoas que moram na mesma residência, empresas que a pessoa pode ter, endereços alternativos e “dados extras”.

Em março deste ano, outro site que fornecia dados pessoais de brasileiros foi “congelado” com a ajuda do MPDFT e da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Utilizando o nome “Consulta Pública”, o site exibia nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones mediante a uma simples busca por CPF. Atualmente, ele está indisponível.

Alguns especialistas acreditam que práticas de sites assim são polêmicas pela falta de uma legislação brasileira específica sobre proteção de dados.

Sobre esta questão, é importante saber que o Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei que determina regras sobre proteção de dados pessoais. Agora, ele segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Entre as mudanças propostas, está impedir que os dados sensíveis, como nome, telefone, endereço e CPF, sejam usados, vendidos ou manipulados sem o consentimento dos donos. 

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