Ministério Público investiga como o YouTube trata dados de crianças

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou inquérito civil público para investigar como o YouTube tem tratado os dados pessoais de crianças no Brasil. 

Apesar de determinar que os usuários que acessam a plataforma devem ser maiores de 18 anos, menores emancipados ou terem autorização legal dos pais ou responsáveis, o YouTube acabou ganhando bastante relevância na reprodução de conteúdo para crianças. 

Em uma rápida busca no serviço de vídeos, o MP observou que mais de 16 milhões de vídeos aparecem como voltados "para crianças". 

Além disso, a investigação destaca a existência do aplicativo específico do YouTube para crianças, o YoutubeKids.

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Por conta disso tudo, o órgão quer saber se YouTube está coletando e tratando dados de crianças indevidamente, sem autorização dos pais ou responsáveis legais. 

O MP cita que Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer empresa de se aproveitar da fraqueza ou ignorância do consumidor devido a sua idade. Além disso, publicidade para esse público é considerada uma prática abusiva pelo mesmo motivo. 

Procurado pelo UOL Tecnologia, o YouTube afirmou apenas que não comenta "casos específicos".