Concessionária do metrô é processada por câmeras que leem nossas emoções

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) decidiu ir à Justiça contra a ViaQuatro, empresa responsável pela linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo. O objetivo? Impedir que a coleta de dados ligados à emoção de passageiros seja usada pela companhia.

Em abril, a ViaQuatro adotou “portas interativas digitais” na área de embarque e desembarque de algumas estações da linha. A ideia é usar a tecnologia de reconhecimento facial para coletar em tempo real as sensações dos usuários.

O sistema inteligente conseguiria identificar se o passageiro está feliz, insatisfeito, surpreso e neutro. Além disso, detectaria o gênero e a faixa etária das pessoas. Os dados capturados seriam usados para a empresa fazer a gestão de seu conteúdo institucional e até de anúncios publicitários.

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Na época, a novidade causou polêmica, principalmente pelo fato de a empresa não ter detalhado quais dados seriam coletados e como a parte de autorização dos usuários para a prática funcionaria. Nem mesmo a finalidade da coleta foi melhor detalhada.

Por condenar a prática, o Idec protocolou nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública na 37ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um dos argumentos é exatamente o fato de a ViaQuatro não ter solicitado autorização dos passageiros para coletar suas informações pessoais.

O teor da ação -- veja a íntegra da ACP -- foi resultado de uma parceria entre o Idec, a Rede Latino-Americana de Estudos de Vigilância (Lavits) e o Programa de Educação Tutorial (PET) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Por conta da prática considerada ilegal pelas entidades, a ação defende que a multa aplicada a Concessionária não deve ser menor do que R$ 100 milhões. O pagamento deveria ir para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Além disso, o Idec pede para que a ViaQuatro seja obrigada a implementar uma ferramenta informe aos passageiros sobre qualquer uso de dados biométricos nas pesquisas realizadas pelas portas inteligentes.

Ao UOL Tecnologia, a concessionária ViaQuatro informou que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça, e que, portanto, não pode comentar o assunto.

"A empresa destaca ainda que sempre cumpriu rigorosamente todas as leis vigentes que dizem respeito ao tema", declarou.