Mudou a lei! Compartilhar nudes sem consentimento agora dá cadeia

Bruna Souza Cruz

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images

    Quem compartilhar cenas de sexo, nudez ou pornografia indevidamente pode ser preso

    Quem compartilhar cenas de sexo, nudez ou pornografia indevidamente pode ser preso

Publicar, compartilhar, vender imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento acabou de se tornar crime no Brasil. O presidente em exercício José Antonio Dias Toffoli, ministro do Superior Tribunal Federal, sancionou nessa segunda-feira (24) a lei que torna crime a importunação sexual, que contempla essa nova regra.

Quem infringir a lei, seja por compartilhar na internet ou outros meios de comunicação, pode ter que cumprir pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro.

E, caso o criminoso tenha tido (ou tenha) relações íntimas com a vítima, a pena pode ser ainda maior. A prática, conhecida como pornô de vingança, pode resultar em uma pena até dois terços maior, de acordo com a nova lei.

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Até então, casos assim podiam resultar em um processo e pagamento de multa por indenização, mas não eram claramente reconhecidos como crime pelo Código Penal brasileiro. Salvos poucas exceções: uma delas é quando a pessoa volta a cometer a mesma ação dentro do prazo de quatro anos. Neste caso, ela podia ser presa.

Em outro caso, a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) passou a assegurar às vítimas a possibilidade de o criminoso ser preso em caso de hackeamento de computador, celular e posterior vazamento de fotos e cenas constrangedoras para a vítima.

E sempre é bom lembrar que dar print screen em uma foto no WhatsApp (ou qualquer rede social) e divulgar também é crime.

Outras determinações

A lei sancionada dá mais segurança no ambiente virtual, mas ela é muito mais que isso.

Agora, o país terá regras mais rígidas para pessoas que praticam atos libidinosos na presença de alguém e sem o devido consentimento. Por exemplo, homens que se masturbam e/ou ejaculam em mulheres em locais públicos, como já aconteceu.

Além disso, os crimes de estupro também terão uma punição maior, principalmente se ocorrerem em locais públicos, transporte público, com presença de arma de fogo ou algo que dificulte ainda mais a defesa da vítima.

O que fazer se uma imagem minha começar a circular na internet?

Caso tenha encontrado fotos/vídeos circulando por aí sem a sua autorização, a primeira coisa que você tem que fazer é salvar as imagens (pode ser prints de tela) e fazer um boletim de ocorrência imediatamente.

Dê o maior número possível de detalhes.

Em seguida, procure o site que está reproduzindo o conteúdo e solicite a retirada do ar. As redes sociais costumam ter filtros contra cenas que elas identificam como de cunho sexual.

De qualquer forma, se observar que a sua imagem está circulando por elas, é só solicitar também a remoção do conteúdo.

Se achar importante, procure um advogado para dar as orientações, principalmente se você deseja iniciar um processo contra a pessoa responsável pela divulgação das imagens. 

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