MPF quer multa mais alta para Facebook por descumprir ordem judicial

Em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de R$ 1,38 milhão cobrada ao Facebook Brasil por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016.

De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

Os alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) disse que a multa deve ser corrigida, considerando cobranças diárias de R$ 20 mil a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa.

No parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região), o MPF também opinou que a multa diária não deve ser aplicada em conjunto ao Facebook Brasil e a seu funcionário, que recebeu a comunicação processual.

Para a procuradoria, a denúncia contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa.

"O Facebook tem profundo respeito pela Justiça e cumpre a legislação brasileira. Sobre este caso, acreditamos que a multa é indevida e vamos utilizar os recursos garantidos pela Justiça", disse um porta-voz do Facebook Brasil em comunicado.

Receba notícias pelo Facebook Messenger

Quer receber as principais notícias do dia de graça pelo Facebook Messenger? Clique aqui e siga as instruções.

UOL Cursos Online

Todos os cursos