Superintendência da Anatel reprova lista de bens reversíveis apresentada por empresas

BRASÍLIA (Reuters) - A Superintendência de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou a lista dos chamados bens reversíveis referentes a 2015 apresentada pelas concessionárias Telefônica, Sercomtel, Claro, Algar e Oi.

Os bens reversíveis são ativos vinculados à concessão e que deveriam ser devolvidos à União no fim dos contratos.

Em nota, a Anatel informou que as empresas "terão que fazer a correção de informações e campos obrigatórios nas relações de bens reversíveis de 2016". A relação precisa ser enviada todo ano à Anatel para aprovação da agência.

A Anatel afirma ter observado que equipamentos com funções como transmissão, comutação e rede externa constavam como não reversíveis. "É inadmissível que estes bens não sejam informados como bens reversíveis", diz a agência em nota.

O destino dos bens reversíveis é faz parte de projeto de lei que muda o regime das prestadoras de concessão para autorização. O projeto cuja tramitaçao está parada no Congresso também autoriza a transferência de bens reversíveis às empresas, em troca de investimentos para desenvolver a banda larga no país.

(Reportagem de Leonardo Goy)

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