Governo mantém regras de universalização das teles enquanto aguarda projeto que muda regime

BRASÍLIA (Reuters) - O governo decidiu manter para o período 2015-2020 as mesmas exigências de universalização da telefonia fixa que já estavam valendo no quinquênio anterior, enquanto aguarda o Senado votar o projeto que permite a mudança de regras de concessão para autorização.

Aguardado pelo setor por desobrigar as empresas a realizarem investimentos ligados ao regime de concessão, como a instalação de telefones públicos, e redirecioná-los para serviços como banda larga, o projeto está parado no Senado depois que sua aprovação, no início do ano, foi questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações, André Borges, disse que a expectativa do governo é de que o projeto volte a tramitar “no curto prazo”.

(Por Leonardo Goy)

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