Tribunal europeu decide que empresas devem alertar funcionários sobre verificações em seus e-mails

ESTRASBURGO (Reuters) - As empresas devem informar antecipadamente os funcionários se suas contas de e-mail de trabalho estão sendo monitoradas sem infringir indevidamente sua privacidade, disse o Tribunal Europeu de Direitos Humanos nesta terça-feira, em decisão que define o escopo da inspeção de e-mails corporativos.

No julgamento do caso de um homem demitido há 10 anos por usar uma conta de mensagens de trabalho para se comunicar com sua família, os juízes entenderam que os tribunais romenos não conseguiram proteger a correspondência privada de Bogdan Barbulescu porque seu empregador não lhe havia avisado antes de monitorar suas comunicações.

A privacidade dos e-mails se tornou um problema muito contestado, com mais pessoas utilizando endereços de trabalho para correspondência pessoal, mesmo que os empregadores exijam o direito de monitorar o uso de e-mail e computador para garantir que as equipes usem o e-mail de trabalho apropriadamente.

Os tribunais em geral têm apoiado empregadores neste assunto. A decisão estabelece limites para o monitoramento online versus direitos de privacidade, disse Stephanie Raets, do escritório de advocacia belga Claeys & Engels Antwerp.

"A lição mais importante aprendida com o julgamento é que, embora um empregador possa restringir a privacidade dos funcionários no local de trabalho, não pode reduzir a zero", disse ela.

(Por Alastair Macdonald, Julia Fioretti e Foo Yun Chee)

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