Microsoft desiste de processo contra governo dos EUA após revisão de regras para solicitação de dados

(Reuters) - A Microsoft disse que vai desistir de uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos depois que o Departamento de Justiça alterou as regras de solicitação de dados de usuários de Internet, permitindo que a empresa alerte os usuários sobre os pedidos de agências de acesso às informações pessoais.

A nova política limita o uso de pedidos sigilosos e determina que essas solicitações sejam feitas em períodos definidos, afirmou o diretor jurídico da Microsoft, Brad Smith, em uma publicação no site da empresa na última segunda-feira.

"Como resultado da divulgação dessa política, estamos tomando medidas para desistir do nosso processo ", disse Smith.

A empresa espera que as mudanças acabem com a prática de ordens de sigilo indefinido.

A Microsoft abriu o processo em abril de 2016 argumentando que o governo dos EUA estava violando a Constituição ao impedir a empresa de informar seus clientes sobre os pedidos do governo para acessar seus emails e outros documentos.

As mudanças garantirão que os pedidos de ordem secreta sejam "cuidadosa e especificamente adaptados aos fatos no caso", disse Smith.

"Este é um passo importante para a privacidade e a livre expressão. É uma vitória para os nossos clientes, e estamos satisfeitos que o Departamento de Justiça tenha tomado essas medidas para proteger os direitos constitucionais de todos os norte-americanos".

O Departamento de Justiça não respondeu aos pedidos de comentários fora do horário comercial.

(Por Kanishka Singh)

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