Cabify e 99 obtêm limitar que libera placas de outras cidades para motoristas em São Paulo

Por Taís Haupt

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu uma liminar que proíbe a prefeitura da capital paulista de impedir que motoristas dos aplicativos de transporte urbano Cabify e 99 operem em São Paulo com placas de outras cidades.

Caso o governo não cumpra a liminar, terá de pagar multa diária de 1 mil reais, que pode chegar até 1 milhão de reais. A decisão impede a necessidade de licenciamento prevista em uma regulamentação que entrou em vigor no início este mês.

A liminar foi pedida pela Associação Brasileira Online to Offline (O2O) e portanto beneficia apenas as empresas que fazem parte da associação, Cabify e 99.

O juiz Kenichi Koyama entendeu que o requisito sobre a localização da placa dos carros "cria uma espécie de barreira geográfica à atividade privada, uma reserva de mercado aos motoristas e taxistas locais, e tangencia em seu conteúdo violar em último grau a limitação de tráfego e locomoção em território nacional".

A Secretaria de Mobilidade e Transportes de São Paulo disse em nota que não foi oficialmente notificada sobre a decisão e que "assim que for notificada, serão adotadas as medidas necessárias para recorrer da decisão".

(Por Taís Haupt)

Receba notícias pelo Facebook Messenger

Quer receber as principais notícias do dia de graça pelo Facebook Messenger? Clique aqui e siga as instruções.

UOL Cursos Online

Todos os cursos