EXCLUSIVO-Facebook vai deixar 1,5 bi de usuários fora de alcance da nova lei de privacidade da UE

Por David Ingram

SAN FRANCISCO (Reuters) - Se uma nova lei europeia restringindo o que as empresas podem fazer com dados online das pessoas entrasse em vigor amanhã, quase 1,9 bilhão de usuários do Facebook ao redor do mundo estariam protegidos por ela. A rede social está promovendo mudanças para garantir que o número seja muito menor.

Os membros do Facebook fora dos Estados Unidos e Canadá, quer saibam ou não, atualmente estão sob os termos de serviço concordados com a sede internacional da empresa na Irlanda.

No próximo mês, o Facebook planeja restringir isso apenas para usuários europeus, o que significaria que 1,5 bilhão de membros na África, Ásia e América Latina não ficarão sob a regulação geral de proteção de dados da União Europeia que entra em vigor em 25 de maio.

A medida, confirmada pelo Facebook na terça-feira, mostra que a maior rede social do mundo está firme em reduzir sua exposição à nova lei, que permite aos reguladores europeus que multem empresas por coletarem ou usarem dados sem consentimento dos usuários.

Isso reduz um grande potencial de risco para o Facebook, uma vez que a nova lei da UE permite multas de até 4 por cento da receita anual global a infrações, o que no caso do Facebook poderia significar bilhões de dólares.

A mudança acontece no momento em que o Facebook está sob forte escrutínio de reguladores e legisladores ao redor do mundo desde a divulgação, no mês passado, de que informações pessoais de milhões de usuários acabaram nas mãos da consultoria política Cambridge Analytica, disparando mais preocupações sobre como a empresa lida com dados dos usuários.

A mudança afeta mais de 70 por cento dos mais de 2 bilhões de usuários. Até dezembro, o Facebook tinha 239 milhões de usuários nos Estados Unidos e Canadá, 370 milhões na Europa e 1,52 bilhões em outros lugares.

O Facebook, como diversas outras empresas de tecnologia dos Estados Unidos, estabeleceu uma subsidiária na Irlanda em 2008 e aproveitou as baixas taxas de imposto corporativo, transitando ali receita de alguns anunciantes de fora da América do Norte. A unidade está sujeita a regulações aplicadas pelos 28 países que compõem a União Europeia.

Em comunicado entregue à Reuters, o Facebook minimizou a importância da mudança nos termos de serviço, dizendo que planeja tornar os termos de controle de privacidade que a Europa vai impor disponíveis para o resto do mundo.

"Nós aplicamos as mesmas proteções de privacidade em todo lugar, independentemente se o seu acordo está com o Facebook Inc ou com o Facebook Ireland", disse a empresa.

(Por Flavia Bohone)

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