Conselho da Anatel decide não assinar TAC com Telefônica, arquiva caso

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por maioria, não assinar o acordo com a Telefônica do Brasil para conversão de multas de cerca de 3 bilhões de reais em investimentos, e determinou o arquivamento do caso.

A decisão de rejeitar o acordo, conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teve três votos, contra 2 que defendiam a renegociação dos termos.

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, que deu o voto decisivo para o arquivamento, a área técnica da Anatel vinha defendendo a rejeição ao acordo.

Quadros lembrou que, ao estudar as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a área técnica da Anatel concluiu pela rejeição do acordo. Além disso, Quadros sublinhou que a outra possibilidade, de renegociar o TAC, "não é permitida pelo regulamento".

Procurada pela Reuters, a Telefônica disse lamentar "que não tenha sido possível viabilizar o uso de importante instrumento de política pública que permitiria o uso de recursos significativos para ampliação da banda larga em regiões de baixo interesse comercial.

A operadora, que opera sob a marca Vivo, reforçou ainda que seguirá investindo de acordo com o plano recentemente divulgado.

Mais cedo, o presidente da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro, afirmou que a companhia considerava negociar o TAC para reduzir os valores envolvidos. A empresa teve no primeiro trimestre lucro líquido contábil de 1,098 bilhão de reais, alta 10,2 por cento ante o mesmo período de 2017, com aumento da receita e queda dos custos operacionais.

A Telefônica ainda pode apresentar pedido de reconsideração ao próprio conselho da Anatel e, se for mantida a decisão desta quarta-feira, depois o tema só pode ser questionado na Justiça.

Para o presidente da Anatel, o arquivamento do TAC da Telefônica e a rejeição, ano passado, de pedido semelhante apresentado pela Oi, não significam que o recurso da troca de multas por investimentos tenha se enfraquecido.

Ele lembrou que TACs desse tipo dos grupos TIM e Algar Telecom já estão para análise do conselho e um acordo com o grupo Claro está em estudo na área técnica da agência.

"Não enfraquece o recurso, vamos ver como foram montados, se não se repetem os problemas que aqui foram questionados", disse Quadros.

(Por Leonardo Goy, com reportagem adicional de Brad Brooks)

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