Operadora de internet questiona monitoramento da rede pela agência de espionagem da Alemanha

FRANKFURT (Reuters) - A operadora de internet DE-CIX informou nesta quinta-feira que apresentou uma queixa constitucional contra a invasão de sua rede pela principal agência de espionagem da Alemanha, depois que uma petição anterior foi arquivada por um tribunal federal.

O caso levanta questões sobre até que ponto a vigilância do Estado é aceitável em uma sociedade aberta e democrática, semelhante àquelas feitas nos Estados Unidos depois que o denunciante Edward Snowden revelou a extensão da espionagem realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês).

A DE-CIX informou que recebeu ordens do Serviço Federal de Inteligência (BND) para permitir o acesso a dados em sua rede de internet em Frankfurt. O BND recebeu nos últimos anos uma imagem espelhada do tráfego online como parte de seus esforços de combate ao terrorismo e segurança cibernética.

A empresa entrou com um processo contra o governo federal há dois anos, buscando um exame judicial da prática. Sua ação foi arquivada em maio pelo Tribunal Administrativo Federal em Leipzig, que considerou que o BND estava agindo dentro de seus direitos.

"As violações do princípio do sigilo de correspondência e de telecomunicações que foram amplamente demonstradas e discutidas em nosso processo não foram sequer tratadas pelo Tribunal Administrativo Federal no processo. Isso é, para nós, inexplicável", disse em comunicado Klaus Landefeld, membro do conselho supervisor do DE-CIX Group.

Na Alemanha, o direito à privacidade de correspondência, publicações e telecomunicações é protegido pela Constituição, mas uma lei permite que agências de espionagem federais e estaduais utilizem essas comunicações, sujeitas a revisão por uma comissão de controle da qual também participam parlamentares.

(Por Douglas Busvine)

Receba notícias pelo Facebook Messenger

Quer receber as principais notícias do dia de graça pelo Facebook Messenger? Clique aqui e siga as instruções.

UOL Cursos Online

Todos os cursos