Grupos de direitos civis dos EUA pedem documentos secretos em disputa de criptografia do Facebook

Por Joseph Menn

SAN FRANCISCO (Reuters) - Dois grupos de direitos civis pediram a um juiz federal nesta quarta-feira que divulgue documentos descrevendo um esforço secreto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para forçar o Facebook a descriptografar conversas entre os usuários.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e a Electronic Frontier Foundation (EFF) apresentaram uma moção conjunta na Corte Distrital dos EUA em Fresno, na Califórnia, de acordo com a ACLU.

O esforço do Departamento de Justiça fez parte de uma investigação conjunta federal das atividades da gangue MS-13 em Fresno, envolvendo a criptografia de ponta a ponta que o Facebook usa para proteger ligações em seu serviço Messenger de interceptações. A criptografia de ponta a ponta significa que apenas os usuários em comunicação podem ler as mensagens.

Nem promotores dos EUA nem o Facebook comentaram publicamente o caso. Mas a Reuters reportou em setembro que os investigadores não conseguiram forçar o Facebook a grampear as chamadas de voz do Messenger.

Em um rascunho da moção enviado à Reuters pela ACLU, o grupo de direitos civis argumenta que o direito do público de saber o estado da lei sobre criptografia supera qualquer motivo que o Departamento de Justiça possa ter para proteger uma investigação criminal ou método de aplicação da lei, especialmente depois que a disputa legal foi resolvida.

"Embora seja possível que outros tribunais tenham confrontado questões similares em segredo, o Distrito Leste da Califórnia pode ser o primeiro a decidir se o governo federal pode forçar uma empresa privada de mídia social a enfraquecer sua própria arquitetura de segurança para ajudar em uma investigação criminal", informa o documento.

(Por Joseph Menn)