UOL Tecnologia

10/01/2007

Para Costa, leilão de WiMax só ocorre com irregularidades esclarecidas

Daniel Pinheiro
Do UOL Tecnologia, em Las Vegas

Durante sua passagem pela CES 2007, feira de eletrônicos que acontece em Las Vegas (EUA), o ministro Helio Costa (Comunicações) disse que o leilão para a exploração da tecnologia de banda larga sem fio WiMax não vai acontecer enquanto não forem investigados "vícios de origem" na licitação do processo.

Quando questionado sobre liminar que dá direito às teles fixas a participarem do leilão, Costa desviou. "Essa decisão não tem valor nenhum, porque o leilão está paralisado por ordem do TCU, em razão de irregularidades que o Ministério das Comunicações encontrou no processo de licitação."

O ministro disse ainda que mesmo se não houvesse o impedimento por parte do TCU, o Ministério decretaria uma portaria que impediria a realização do leilão de qualquer maneira, em razão da falta de contrapartidas por parte das empresas que vão explorar o serviço.

"Não posso deixar passar um leilão que permite que o vencedor fique até cinco anos sem prestar o serviço sem perder a concessão. Desse jeito, ele pode passar esse tempo todo operando em lugares que tem lucratividade alta, como no Sudeste e Sul, sem se preocupar em levar o WiMax para as cidades mais pobres e distantes", disse Costa.

TV digital
Durante a sessão oficial da CES que participou, Costa debateu como marcos regulatórios e políticas públicas podem incentivar o crescimento de produtos e serviços relacionados à tecnologia, juntamente com vice-ministro de Assuntos Internos e Comunicações do Japão Norihisa Tamura e o coordenador de comunicação internacional e políticas de informação dos EUA David Gross.

Costa falou sobre o polêmico padrão de TV digital brasileiro, que foi imposto no fim do ano passado por decreto presidencial.
"Nós tentamos conversar com os responsáveis por todos os padrões para adotar uma solução. Os americanos nem nos receberam, porque queríamos trabalhar em esquema de transferência de tecnologia e eles só estavam interessados em vender o padrão pronto. Com os europeus até estabelecemos diálogo, mas também não fechamos nada por falta de chancela da União Européia sobre o padrão. Já com os japoneses foi perfeito, porque desde o primeiro contato o primeiro-ministro e todo o primeiro escalão do governo japonês nos recebeu, e o intercâmbio ocorreu de maneira tranqüila."

Para o ministro, essa dificuldade para ter acesso aos padrões de outros países é que levou o Brasil a investir em um padrão próprio. "Decidimos pelo padrão brasileiro porque ter algo que atenda o perfil da televisão no país, que é não pagar pela TV aberta, seja ela analógica e digital. Para isso, pegamos as melhores características de cada sistema e montamos um padrão que atende às nossas necessidades de transmissão e transição do modo analógico, e conversa com a tecnologia japonesa, norte-americana e européia."

Costa confirmou ainda que as transmissões de TV digital no Brasil começam oficialmente no segundo semestre de 2007 em São Paulo. A concessão de emissoras com sinal analógico será interrompida em 2013, e o padrão analógico será desligado definitivamente daqui a dez anos.

Internet
Além disso, o ministro disse que o governo federal pretende implantar conexão rápida à Internet em todos os municípios brasileiros até o final de 2007.

Ainda no assunto, Costa comentou o imbróglio entre a Justiça brasileira, a modelo Daniella Cicarelli e o YouTube, que causou o bloqueio do site a internautas do país em razão da publicação de um vídeo em que a modelo troca carícias íntimas com seu namorado, Renato Malzoni Filho, em uma praia da Espanha.

"A posição oficial do ministério é contrária a qualquer tipo de bloqueio, interrupção ou restrição de serviço de Internet que possa ser considerado censura", disse Costa. "Esse tipo de decisão causa um clima de insegurança jurídica, que com certeza é prejudicial para pessoas e empresas que pensam em investir no Brasil."

Mas para Costa, isso não significa que é necessária uma lei especial para a Internet. "Eu acho que quanto menos burocracia, melhor. Havendo leis que combatem a pedofilia e os crimes digitais, não é necessário nenhum grande projeto, como esse que quiserem passar no final do ano [de autoria do senador Eduardo Azeredo, do PSDB-MG], que era uma tentativa de censura."

Novos padrões de telefonia
Questionado sobre um estudo do CNPq que aponta a adoção direta de padrões mais modernos e telefonia celular como 4G e WiMax, como mais vantajosa para o Brasil do que o uso do padrão 3G, que tem apoio do governo, Costa disse que não se preocupa com isso.

"Para mim, tanto faz como tanto fez o sistema que as operadoras de telefonia celular vão adotar. A minha preocupação é se elas vão oferecer contrapartidas para o governo, a mesma que tenho em relação ao WiMax", disse. "Quero que elas se comprometam a instalar a infra-estrutura e prestar os novos serviços em comunidades que não são tão lucrativas."

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