Líder do PMDB diz que partido está dividido para votar Marco Civil

Mesmo após concessões feitas pelo governo no texto do Marco Civil da Internet para tentar pacificar o PMDB, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a bancada continua dividida, mas que as alterações no texto facilitam a negociação.

“A posição está muito dividida, uma boa parte quer manter votar contra, uma boa parte aceita mudar a posição”, disse após se reunir por mais de três horas com parlamentares do partido. “Isso foi um avanço na discussão do processo político que facilitará ter o apoiamento. Sem aquilo, dificilmente talvez houvesse apoiamento.” 

Para conseguir aprovar o projeto, que é uma espécie de Constituição da internet, com direitos e deveres dos usuários, empresas e governo, o Planalto recuou em dois pontos.

No primeiro, aceitou retirar do texto a obrigatoriedade de as empresas armazenarem os dados dos usuários em datacenters no território brasileiro, mas reforçou que todas, inclusive as que mantêm os dados no exterior, sejam submetidas à legislação brasileira.$escape.getH()uolbr_geraModulos($escape.getQ()embed-lista$escape.getQ(),$escape.getQ()/2014/mais-sobre-o-marco-civil-1394748547822.vm$escape.getQ())

O segundo ponto trata da regulamentação da neutralidade, princípio considerado central no projeto, que proíbe provedores de mudar a velocidade da conexão para favorecer sites parceiros ou prejudicar concorrentes.

O governo queria que a regulamentação se desse por meio de decreto presidencial, mas foi alvo de críticas pela oposição que viu uma brecha para dar um “cheque em branco” para a presidente Dilma Rousseff.

Ficou acordado que será feita uma referência ao artigo 84 da Constituição, que também prevê a expedição de um decreto, mas apenas para regular o cumprimento da lei específica.$escape.getH()uolbr_geraModulos($escape.getQ()embed-lista$escape.getQ(),$escape.getQ()/2014/neutralidade-da-rede-1395143209721.vm$escape.getQ())

Segundo cunha, a bancada não será liberada para cada deputado votar como quiser, pois a intenção é marcar um posicionamento único.

Cunha ponderou que, se a bancada decidir votar favoravelmente, irá querer analisar em separado artigo 20 do projeto de lei, que determina que provedores só sejam responsabilizados civilmente por conteúdo publicado na rede após decisão judicial.

Para os peemedebistas, deveria permanecer como é hoje, ou seja, o conteúdo ser retirado antes mesmo de manifestação da Justiça.

O líder do PMDB disse que manterá as conversas com partidos de oposição e os demais da base aliada rebelados, que compõem a aliança informal apelidada de “blocão”, para tentar chegar num entendimento em comum. Segundo Cunha, embora não haja um compromisso de votarem em conjunto em relação a todas as matérias, os partidos que integram o “blocão” (PMDB, PR, PTB, PSC e SDD) decidiram tentar fechar uma posição única quanto ao Marco Civil.

Mesmo que não haja consenso, Cunha defende que o tema seja votado semana que vem. “A ideia é votar na terça-feira, esse assunto tem que ser encerrado. (...) Queremos voltar ao debate normal da Casa.”