Instagram tenta acalmar usuários, mas dúvidas sobre termos de uso permanecem

Usuários do Instagram que reclamaram da mudança do termo de uso do serviço, anunciada na última segunda (17) pela empresa, têm razão em temer como suas fotos serão usadas pela rede social comercialmente. O novo texto do termo, segundo especialistas em direito digital consultado pelo UOL Tecnologia, não deixa claro como o Instagram pretende usar esses dados dos mais de 100 milhões de perfis que possui. A rede foi comprada em abril pelo Facebook.

“Como está, o texto dá margem para duas interpretações. A primeira é que o Instagram poderá fazer propagandas direcionadas aos usuários. Já a segunda é que as fotos podem ser usadas por eles [comercialmente], sem que esteja definido como isso vai acontecer”, explica Renato Opice Blum, advogado especialista em direto eletrônico.

Para Isabela Guimarães Del Monde, especialista em Direito Digital e sócia do PPP Advogados, o texto permite que usuário pense que o anunciante fará uso comercial das fotos do perfil. "Isso provavelmente será apenas para anunciar dentro do Instagram, e não em um outdoor ou revista”, afirma. "O grande problema é dizer ao usuário que ele não será remunerado por isso. Em qualquer lugar do mundo, há direitos cobrados no uso publicitário de imagens para o autor e para fotografado", considera Isabela.

Outro problema é que o estabelecimento de novas regras não implica na criação de configurações de privacidade para deixar de participar da propaganda direcionada. “Essa é uma opção comercial da empresa”, diz o Opice Blum. É importante lembrar, diz ele, que o novo termo de uso não vai ter efeito sobre fotos publicadas antes que ele passe a valer, o que ocorrerá em 16 de janeiro de 2013.

Além disso, o uso comercial das fotos em anúncios em perfis privados não vai ter eficácia plena no caso de usuários brasileiros. Segundo o especialista, as novas regras entrariam em confronto com o que está expresso no Código Civil brasileiro sobre direitos da personalidade, entre eles o da privacidade.

“A pessoa pode alegar na Justiça que a imagem dela foi usada sem autorização. O juiz pode ter duas posições. A de que a autorização expressa nos termos de uso não é válida, que se trata de uma cláusula abusiva naquela relação. Ou que essa é uma característica do serviço, você tem que aceita-las integralmente”, detalha Isabela.

“Estamos ouvindo”

Tamanha confusão causada pelo anúncio do novo termo de uso fez com que o Instagram, um dia depois de informar a mudança, negasse em um comunicado que fosse vender as fotos de seus usuários para terceiros e anunciasse que o texto será “melhorado”, mas não necessariamente "alterado ou corrigido".

"Nossa intenção [...] era comunicar que gostaríamos de testar novas formas de anúncios, que parecem apropriadas para o Instagram. Muitos interpretaram que venderíamos suas fotos, sem qualquer tipo de recompensa. Isso não é verdade e o erro foi nosso, pelo uso de uma linguagem confusa. Para sermos claros: não é nossa intenção vender suas fotos", frisou Kevin Systrom, cofundador do Instagram.

“Depois de rever o retorno de vocês e as reportagens na imprensa, vamos modificar partes específicas dos termos para deixar mais claro o que vai acontecer com as suas fotos”, completou.

Mas Systrom, ao tentar falar sobre como a rede social pretende usar dados dos perfis comercialmente, não explicou efetivamente as mudanças. "Suponha que uma empresa queira promover sua conta para ganhar mais seguidores, e o Instagram possa destacá-la de alguma forma. Para criar uma promoção mais proveitosa e relevante, seria útil ver quais das pessoas que você segue também seguem esta empresa. Dessa forma, alguns dos dados que você produz –ações como seguir uma conta ou a foto de seu perfil – podem aparecer se você estiver seguindo essa empresa."

Mudanças

Na segunda (17), usuários do Instagram foram comunicados sobre alterações que a rede social de fotos fará em seus termos de uso do serviço por uma mensagem no próprio aplicativo.

Entre as novidades do texto original, era citado o uso de dados dos perfis -- como nome de usuários, "curtidas" e fotos --  em publicidade e promoções. Segundo o tópico "Direitos de propriedade", alguns serviços da rede são apoiados pela receita de anúncios. O usuário, para ajudar na oferta de conteúdo pago ou patrocinado, deveria concordar que "empresas e entidades paguem ao Instagram para exibir seus dados de perfil". Isso inclui o nome de usuário, fotos (juntamente com todos os metadados associados), sem que o dono do perfil receba por isso.  

Alguns usuários iniciaram um movimento na internet para que as contas no Instagram fossem apagadas. Roberto Baldwin, da Wired, sugeriu que as pessoas baixassem as fotos do Instagram e depois apagassem suas contas, sob o pretexto de que a empresa poderia "vender suas fotos para terceiros em anúncios sem comunicá-lo". O "Huffington Post" chegou a fazer um tutorial ensinando como deletar sua conta no site e divulgou 11 alternativas à popular rede social. 

Já o perfil da revista "National Geographic" anunciou a suspensão dos posts no Instagram. "Estamos muito preocupados com a direção dos novos termos de serviço propostos e se eles continuarem como foram apresentados poderemos fechar nossa conta", diz o post.