Relator do Marco Civil diz que aprovação do projeto foi 'gol de placa'

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

  • Luis Macedo/Agência Câmara

    Alessandro Molon (de braços levantados e gravata cinza) comemora com outros deputados a aprovação

    Alessandro Molon (de braços levantados e gravata cinza) comemora com outros deputados a aprovação

Após a aprovação quase unânime na Câmara dos Deputados, o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou e disse que o resultado da votação foi "um gol de placa". Das 18 bancadas que votaram, apenas a do PPS foi contra o projeto.

"A vitória é da população brasileira, do Congresso Nacional e do governo federal, que sai daqui com um gol de placa marcado para o Brasil, para o bem do Brasil. Um gol a favor do Brasil", afirmou.

O projeto, que tramitou na Câmara por quase três anos, segue agora para análise do Senado. Para Molon, o "ideal" é que fosse votado até abril, antes de uma conferência internacional que o Brasil sediará sobre internet.

No entendimento do relator, a transformação do projeto em lei dará mais "autoridade moral" ao país e "condições de consolidar a sua liderança" no tema, mas ele reconhece que isso caberá ao Senado. "Apenas o Senado poderá dizer se isso é possível."

Molon disse ainda que vê com "alegria" a aprovação do projeto, porque dará aos internautas "uma garantia que não têm hoje: à sua privacidade, à sua liberdade de expressão, que será muito mais forte". Ele também ressaltou a questão da neutralidade, que "impedirá que alguém escolha pelo internauta o que ele pode acessar, como e quando".

Relator do Marco Civil explica mudanças no texto do projeto

Mudanças no projeto
No decorrer dos anos, houve muitas mudanças no texto – fruto de consultas públicas e de discussões do relator com diversos partidos. A aprovação desta terça teve como base as alterações mais recentes apresentadas por Molon.  

"Entendemos que não estamos produzindo o regulamento ideal. Minha concepção pessoal é que seria melhor não ter regulamento para a internet. Mas o PMDB vai acompanhar os demais partidos e votar a favor do Marco Civil com essas modificações feitas pelo relator", afirmou o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, pouco antes da votação. 

A principal mudança está ligada à neutralidade da rede: o novo texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exceções da neutralidade (a oposição entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas mãos). Pelo novo texto, essa decisão não ficará só a cargo da presidência, mas também de outras instituições: CGI (Comitê Gestor da Internet) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 
 

A nova versão também excluiu o artigo que previa a obrigatoriedade de empresas estrangeiras instalarem no Brasil seus datacenters (centros de dado para armazenamento de informações). Em contrapartida, fortaleceu o artigo que determina o cumprimento, por parte de empresas estrangeiras de internet, da legislação brasileira mesmo quando não estão instaladas no país.

Em ajustes feitos anteriormente, o relator do projeto ressaltava que poderia atender às reivindicações, desde que elas não ferissem o que chama de "três pilares" do Marco Civil. São eles: a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Neutralidade 
A neutralidade propõe que o responsável pela transmissão do conteúdo deve tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino.

De um lado nessa batalha ficaram as empresas de telecomunicações, que reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet (como planos para celular que limitam acesso a redes sociais e sites pré-determinados). Durante os embates, Eduardo Cunha chegou a dizer que este princípio poderia encarecer o acesso dos brasileiros à internet.  

De outro, estavam os provedores de internet (como UOL, Terra, IG e Globo): eles defendiam que esses planos com conteúdo pré-definido limitam a liberdade do usuário e impedem que novas empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.

Por padrão, alguns dados têm prioridade no tráfego: é o caso dos pacotes VoIP (voz sobre IP), que precisam chegar rapidamente em sequência para que a ligação faça sentido. Já no caso de um e-mail, um pequeno atraso não teria impacto tão negativo. Mas a neutralidade quer impedir interferências que limitem a oferta de conteúdo.
 

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