Brasil é o único país que quer acesso às nossas mensagens, diz WhatsApp

Diante dos problemas com a Justiça brasileira, representantes do WhatsApp voltaram a defender nesta quarta-feira (31) que o objetivo da empresa é garantir a segurança das mensagens entre os usuários e possibilitar que elas não sejam lidas por ninguém além do autor e do destinatário.

Segundo Mark Kahn, responsável jurídico do WhatsApp, o aplicativo possui problemas com a justiça em alguns países, mas o Brasil é o único especificamente que envolve pedidos de acesso ao conteúdo de conversas trocadas entre os usuários.

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"Existem alguns casos no mundo. Em termos de criptografia o Brasil é o único. Somos uma empresa dos Estados Unidos, e nem mesmo lá nós já tivemos que quebrar nossa própria criptografia", afirmou Kahn durante o primeiro evento da empresa voltado para a imprensa no Brasil.

"Nós colaboramos agora tanto com o que foi possível. Achamos o bloqueio do WhatsApp desproporcional. Bloquear é ruim para a empresa, mas é pior ainda para os usuários", acrescentou.

Citando dados do DataFolha, Ehren Kret, gerente de desenvolvimento do aplicativo, destacou que 94% dos brasileiros acreditam que a criptografia é importante. "A criptografia é importante para o WhatsApp. A privacidade permite que você converse com seu amigo sem ninguém ter acesso. Não coletamos informações dos usuários, não coletamos suas conversas em nosso servidor", explicou.

A polêmica sobre o bloqueio do aplicativo no Brasil ganhará mais um capítulo nesta sexta-feira (2). O STF (Supremo Tribunal Federal) realizará uma audiência pública para discutir a possibilidade de a Justiça impedir o funcionamento do serviço e representantes da companhia vieram ao Brasil para participar.

Mesmo acreditando que o bloqueio é algo ruim, os executivos ressaltaram que respeitam o trabalho da Justiça brasileira. E sobre a possibilidade de decisões judiciais determinarem novos bloqueios do serviço, Kahn afirmou que não vai especular sobre o problema. Ele também não falou sobre uma possível estratégia da empresa caso isso ocorra.

"Não sou advogado brasileiro, mas o que entendemos é que não tem nada que torna a criptografia ilegal", disse Kahn.

Segundo o Marco Civil Brasileiro, o fato do WhatsApp ter representação no Brasil obriga a empresa a guardar todos os registros de acesso dos usuários por um período mínimo de seis meses e fornecê-las mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial.

O advogado Renato Opice Blum, professor e coordenador do curso de direito digital do Insper, explica que o descumprimento do pedido da Justiça só é válido em dois casos: impossibilidade técnica ou falta de acesso à informação solicitada — e, nesses casos, a Justiça pode pedir uma perícia para atestar a veracidade da informação.

A possibilidade de bloqueio divide opiniões. Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, condena a atitude do WhatsApp de não disponibilizar informações importantes para a Justiça. Para ele é uma visão retrograda e que não condiz com a atuação de outras empresas importantes no setor, como Google, Microsoft e Twitter.

Por outro lado, há especialistas que criticam as decisões que determinam o bloqueio do serviço no Brasil. Rony Vainzof, professor de direito digital da Escola Paulista de Direito, acredita que a suspensão do WhatsApp prejudica o interesse coletivo. A advogada Flávia Lefèvre, conselheira do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) concorda e destaca que é preciso haver um equilíbrio entre as medidas tomadas pelo Judiciário.

Criptografia

Voltando ao evento de hoje, os representantes ressaltaram o compromisso do WhatsApp com a criptografia. Segundo eles, atualmente é impossível que uma mensagem seja compartilhada sem esse recurso.

O processo de garantir que todas as mensagens trocadas dentro do aplicativo fossem codificadas começou em abril do ano passado e hoje 100% do conteúdo que circula por ele é criptografado.

"Todos os clientes passaram a ter criptografia. A mensagem [criptografada] fica no celular e não no servidor da empresa", ressaltou Kret.

O que o WhatsApp sabe sobre você?

O WhatsApp não tem como acessar o conteúdo das mensagens trocadas pelos usuários. No entanto, os executivos explicaram que algumas informações sobre seus clientes ficam salvas em seus servidores.

Além do número de celular, a companhia armazena, por exemplo, coisas como quando você começou a usar o aplicativo, que grupos você participa e quando você esteve online pela última vez. Outras informações são mais técnicas, como o modelo do celular que você utiliza e a versão do WhatsApp instalada.

Mercado brasileiro

Em relação a possibilidades de expandir seus serviços no Brasil ou ter uma sede aqui diante do grande número de usuários, por exemplo, os representantes da empresa não souberam responder sobre os planos futuros.

No entanto, eles ressaltaram a importância do Brasil para eles. "Não temos neste momento planos de abrir algo físico no Brasil. Mas é um mercado extraordinariamente importante para o WhatsApp. Ainda estamos estudando", afirmou Kahn.