Projeto de lei quer proibir uso do celular no trabalho e punir quem tentar

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images

Lembra quando a internet começou a aparecer nas empresas brasileiras e algumas delas temiam que seus funcionários parariam de trabalhar para ficar navegando a esmo? Esse temor pelo visto não mudou, apesar de todo mundo já ter a internet na palma da mão pelos seus próprios celulares.

O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou na última quinta-feira (9) na Câmara o seu projeto de lei 9066/2017, cujo objetivo é proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo smartphones, durante a jornada de trabalho.

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"Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porém assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular", diz o deputado no texto do projeto.

A proposta diz se basear no artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que "as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes em tudo"; e por isso, o empregador "pode aplicar penalidades disciplinares aos empregados que não cumprirem com as obrigações previstas no contrato de trabalho".

O parlamentar sugere como punições "advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito".

O uso ou não de aparelhos celulares não são objeto de uma legislação específica. (...) O chamado poder regulamentar autoriza o empregador a padronizar procedimentos no âmbito da empresa, incluindo aí a proibição do uso de celulares ou outros meios de comunicação durante a jornada de trabalho.

Para Cruvinel, o projeto de lei busca "soluções para um dos problemas referidos com frequência por empregados, empregadores e consumidores, o do uso indevido e abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de produção de excelência". O político é do mesmo partido que Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O site "Radar Legislativo", movido pela entidade Coding Rights, entidade que defende a aplicação dos direitos humanos no mundo digital, colocou o projeto de lei em "alerta vermelho" (indicado por um emoji vermelho de tristeza), sua pior escala na questão de violação desses direitos.

Atualmente o projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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