Anatel vai fazer 'pente fino' nos planos das operadoras, diz ministro
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fará um "pente fino" nos planos entregues pelas operadoras de telefonia móvel, antes de decidir sobre a suspensão das punições para as empresas, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta terça-feira (31).
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TIM, Claro e Oi estão proibidas, desde a semana passada, de venderem serviços de voz e dados para novos clientes. A medida cautelar da Anatel contra as três operadoras não tem prazo para ser suspensa, pois depende que os planos de ação e melhoria sejam apresentados pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental. Na terça-feira (24), logo após a suspensão, o ministro Paulo Bernardo estimou em 15 dias o prazo para que vendas sejam retomadas.
Questionado sobre o fato de muitas operadoras estarem antecipando investimentos e não elevando a quantia a ser investida, o ministro afirmou que as companhias podem adotar essa medida. "As empresas têm investimentos plurianuais. Elas podem antecipar investimentos", disse.
O ministro ressaltou que além de investimentos, serão avaliadas as propostas de gestão dos serviços e relação com os clientes.
Já o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a agência está fazendo a análise dos planos e que "vai decidir no momento certo". "Os planos estão melhores. Está caminhando bem", disse a jornalistas, após participar do mesmo evento em São Paulo.
Regiões
A TIM é a operadora mais afetada pela proibição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Somadas, as regiões onde a TIM está suspensa responderam por 63,73% das linhas da operadora em junho (no mês passado eram 68,87 milhões de linhas da TIM em todo o país, segundo dados da Anatel).
Os Estados onde a Claro está proibida de vender novos chips (São Paulo, Santa Catarina e Sergipe) responderam por 28,85% de de suas linhas ativas. O maior público-alvo da empresa encontra-se em São Paulo: de cada dez linhas vendidas pela Claro no país, quatro são paulistas (25,54%).
Já a Oi deve sentir menor impacto em suas vendas. A empresa não pode vender chips no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul, mas esses Estados representaram apenas 5,75% das linhas ativas da empresa em junho. A maior perda deve acontecer no mercado gaúcho, que respondeu por 4,29% das linhas ativas da Oi.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a proibição:
| Por que as empresas foram punidas? |
| A Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada nos últimos 12 meses em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço (problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento). As operadoras Claro, Oi e TIM foram as empresas com pior desempenho nos Estados onde tiveram as vendas suspensas. |
| O que as operadoras não podem vender? |
| A determinação da Anatel é que as prestadoras penalizadas não vendam novas linhas de telefonia celular (planos de voz) ou serviço de internet móvel (planos de dados), conhecida como 3G. |
| Não quero linha celular, mas internet 3G. Consigo comprar? |
| Não. A operadora penalizada pela Anatel também não pode vender planos de dados, mesmo que seja só o serviço de internet 3G (apenas o modem), e não o serviço de internet para smartphones |
| Posso fazer a portabilidade para a operadora proibida de vender? |
| Não é possível levar seu número de celular para a empresa que sofre a restrição da Anatel. Como as operadoras penalizadas não podem habilitar novas linhas, pedidos de portabilidade não podem ser completados. No entanto, é possível “sair” da operadora proibida de vender, levando sua linha para outra prestadora. |
| Comprei um chip na banca, posso habilitá-lo? |
| Se você comprar um chip da operadora penalizada de uma revenda (como uma banca de jornal ou quiosque), não conseguirá habilitá-lo. A TIM, por exemplo, informou que adaptou seu sistema de tecnologia para que nenhuma ativação de chip de novo cliente seja feita nos Estados afetados pela medida. As demais operadoras também afirmam ter acatado a decisão da Anatel e a multa por desobediência à medida é cara: R$ 200 mil por dia e por Estado. |
| Se comprar um chip que não pode ser ativado, posso devolvê-lo? |
| Sim, caso você comprove que comprou o chip após dia 23 de julho, quando passou valer a proibição. Segundo o Procon-SP, como não poderá usufruir do serviço, o consumidor deve ser ressarcido do valor pago pelo chip. |
| Meu chip está danificado, posso trocá-lo? |
| Sim. Mesmo se tratando da ativação de um novo chip, com manutenção do número, se você já é cliente da operadora penalizada poderá habilitá-lo. A proibição da Anatel só é válida para novos clientes. |
| Meu celular foi roubado. Consigo um chip novo na operadora? |
| Sim. É um caso semelhante ao anterior – de quem já é cliente da operadora penalizada e precisa habilitar um chip com seu número de celular. A proibição da Anatel só é válida para novos clientes. |
| Até quando vale a proibição das vendas? |
| Não há um prazo específico. A Anatel precisa avaliar os planos de melhoria das operadoras que forem entregues, um por um. Dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas ou não – a agência pode solicitar ajuste no conteúdo dos planos. |
| Posso comprar um celular desbloqueado? |
| Sim. A restrição da Anatel é em relação às linhas celulares e não aos aparelhos em si. No caso, aparelhos desbloqueados não são atrelados a planos móveis. |
| Posso mudar de plano dentro da minha operadora? |
| Sim. A restrição da Anatel só atinge novos clientes que vão ativar linhas celulares. |
| Tenho um chip fora do Estado. Consigo mudar para uma empresa penalizada? |
| Não. Pessoas que têm números de outros Estados e querem migrar para um novo Estado são como novos clientes. Não é possível fazer a portabilidade da linha (isso só é permitido para números dentro de um mesmo DDD). Então, é como se o usuário ativasse uma nova linha, o que foi restrito pela Anatel para algumas operadoras |
| Quem vender chip vai ser punido? |
| A loja ou revenda em si não, mas a operadora que burlar a determinação da Anatel terá de pagar multa diária de R$ 200 mil por Estado onde for verificada a infração. |
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