O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quarta (24) a realização de uma consulta pública para a revisão do ''Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado''. A proposta pretende ampliar os critérios de definição de áreas locais, que passariam a abranger todos os municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a uma mesma Área de Numeração (DDD).
Caso aprovada, a nova regulamentação permitirá que sejam feitas chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios listados em 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento. Segundo a Anatel, a medida poderá beneficiar até 63 milhões de pessoas, direta ou indiretamente.
As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas pela proposta são: Porto Alegre (RS), Chapecó (SC), Curitiba (PR), Maringá (PR), Londrina (PR), Campinas (SP), Baixada Santista (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Petrolina e Juazeiro (BA/PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM). Quanto às regiões de São Paulo (SP) e São Luís (MA), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local.
A proposta permanecerá sob consulta do dia 29/06/2010 até o dia 26/07/2010, para contribuições em meio impresso, e até dia 28/07/2010, para contribuições via internet.
