EUA acabam com neutralidade de rede nesta semana; como isso te afeta?

As regras de neutralidade da rede nos Estados Unidos começam a valer oficialmente nesta segunda-feira (11). O dia marca o final de uma longa jornada na política americana que terminou com a revogação de leis pró-neutralidade do governo de Barack Obama, graças à atuação da atual gestão da FCC, sigla da Comissão Federal de Comunicações do país.

Em dezembro do ano passado, a comissão da FCC decidiu acabar nos EUA com a neutralidade da rede. Este princípio dá tratamento igual a todo o tráfego de dados na internet.

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Na prática, a neutralidade de rede é o que impede, por exemplo, as operadoras de telefonia de cobrarem mais caro ou bloquear o acesso de quem usa internet para ver vídeos online, e mais barato de quem só lê emails. No Brasil e nos EUA antes da mudança, tanto faz se você usa Netflix ou WhatsApp: todos pagam o mesmo valor no pacote de dados contratado.

As operadoras americanas não consideram este formato economicamente viável, e por isso lutaram para acabar com ele, sob o argumento de obter novos modelos de negócios e investimento em novas tecnologias. 

Em abril deste ano, a FCC implementou a mudança, mas deu um prazo para operadoras se adaptarem à realidade. Este prazo acabou nesta segunda-feira.

Estas são algumas das regras de internet que não valem mais nos EUA:

• Os provedores de serviços de internet não podem discriminar qualquer conteúdo legal bloqueando sites ou aplicativos.
• Os provedores de serviços não podem desacelerar a transmissão de dados devido à natureza do conteúdo, desde que fosse legal.
• Os prestadores de serviços não podem criar uma "via rápida" na internet para empresas e consumidores que pagavam a mais por acesso "premium", e uma "via lenta" para aqueles que não pagavam.

Com a mudança, algumas das consequências previstas são:

• Usuários de games e streaming (ou download) de vídeos poderão ser os mais penalizados, pois são os que usam mais dados entre o público; as operadoras poderão cobrar planos mais caros deles
• O tráfego de dados para redes sociais poderá ser favorecido ou não, a depender de parcerias que fazem com as grandes operadoras.
• Há o temor de censura: sem a neutralidade, é possível que uma operadora priorize um site que respalda suas visões em detrimento de outro, ou que manifestações em redes sociais e sites possam sofrer restrições
• As startups, como são chamadas as pequenas empresas de inovação digital, terão menos condições de fazer parcerias com provedores por melhores condições no acesso aos seus serviços --o que dificultará o surgimento de apps úteis para nossas vidas
• Quando a internet das coisas decolar, há o medo de que operadoras priorizem o acesso a determinados produtos ou marcas. Imagine o estrago caso o alarme de incêndio de um fogão inteligente demore a chegar no seu celular

De streaming a redes sociais, fim da neutralidade da rede pode afetar diversas áreas da tecnologia

Confira

Mas como isso afeta o Brasil?

Com o possível fim da neutralidade da rede nos EUA, teme-se que operadoras e provedores do país pressionem mais o Planalto visando adotar o mesmo por aqui.

No país, a neutralidade da rede é protegida pelo artigo nono do Marco Civil da Internet. Mas mesmo por aqui já houve polêmicas. Um exemplo foi quando algumas operadoras de telefonia passaram a colocar "WhatsApp ilimitado" dentro dos pacotes a fim de atrair consumidores. Isso, por si só, é uma diferenciação de conteúdo online --apps como Viber e Telegram são prejudicados.

O Sinditelebrasil, entidade que representa os provedores brasileiros de internet, já afirmou que defende uma neutralidade de rede praticada de forma “inteligente”, na qual conteúdos não são diferenciados, mas aspectos técnicos, sim --por exemplo, podem diminuir velocidade de alguém vendo um filme e deixar normal a de uma pessoa que só checa emails. 

O caminho para alterar qualquer regra na rede por aqui tem que mudar o Marco Civil da Internet, via projeto de lei. Isso pode partir tanto dos congressistas brasileiros (deputados ou senadores) como do presidente Michel Temer (MDB).