O governo francês publicou no Diário Oficial do país no último domingo (26) um decreto sobre a certificação de softwares de segurança de conexões de internet que vão atestar a "boa fé" de usuários acusados de fazer downloads ilegais. As informações são do site do jornal “Le Monde”.

Esses softwares receberão “selos” da Hadopi (Haute Autorité pour la diffusion des œuvres et la protection des droits sur Internet ou Alta autoridade pela difusão de obras e proteção de direitos na internet, em tradução livre) para comprovar que internautas não realizam downloads ilegais.

A instalação dos softwares certificados não será obrigatória e é destinada a pessoas que foram notificadas pela Hadopi por violar na internet direitos autorais de obras protegidas. O governo francês já alertou mais de 100 mil usuários por downloads ilegais -- algo em torno de 2 mil e-mails por dia.

“A utilização desses programas é um elemento positivo no âmbito da avaliação dos fatos pela Comissão de Defesa dos Direitos, caso o usuário esteja preocupado com o processo de resposta gradual”, explicou o órgão do governo francês em seu site.

A publicação do decreto é apenas uma primeira etapa, permitindo aos fabricantes de software saber quais procedimentos eles deverão seguir para conseguir o “selo” da Hadopi. A autoridade francesa vai apresentar ainda as especificações funcionais que esses programas devem ter.