A rede social Facebook foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por denúncias de violação de privacidade. De acordo com nota divulgada pelo DPDC, a empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente.
Segundo o departamento do Ministério da Justiça, a ferramenta lançada recentemente pelo Facebook aumenta a exposição da imagem dos usuários da rede, ao permitir que eles identifiquem seus amigos em fotos publicadas no álbum pessoal.
Para o órgão brasileiro, há indícios da ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta, possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social.
O Facebook deve explicar ainda se as mudanças foram comunicadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há a possibilidade de aprovação prévia na identificação das fotografias.
Procurado pelo UOL Tecnologia, o Facebook informou por meio da sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificado formalmente pelo DPDC. No entanto, a companhia disse estar à disposição do governo brasileiro para prestar os esclarecimentos necessários.
A função de reconhecimento facial em fotos (Suggest Tags) foi anunciada em dezembro do ano passado e ativada nesta quarta (8). Com ela, os contatos que um usuário possui em sua lista são automaticamente marcados em fotos publicadas na rede social. O lançamento ocorreu sem aviso prévio aos usuários.
Para o Facebook, a função é só uma ferramenta, e pode ser desabilitada no espaço de configurações da conta. No entanto, os administradores da rede admitem que deveriam ter sido mais transparentes com os usuários sobre quando o serviço passaria a estar disponível. Eles também fazem a ressalva de que somente as fotos que forem adicionadas depois do recurso estarão sujeitas a marcação automática.
*Com informações da Agência Brasil
