A votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/11, decorrente da Medida Provisória 534/11, que concede isenção de impostos para a produção de tablets no Brasil, está marcada para esta quarta-feira (21). A matéria estava na pauta da sessão de terça (20), mas um acordo de lideranças adiou a votação para que o relator-revisor do projeto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pudesse acrescentar uma emenda de redação ao relatório que já havia preparado.
A mudança no texto deverá deixar mais claro o artigo 5º do PLV 23/11, que trata da prorrogação por mais dois anos do prazo para que as ZPE (Zonas de Processamento de Exportação) sejam implementadas no país.
Criadas em julho de 2007 pela Lei 11.508, com objetivo de incentivar a economia de regiões pouco desenvolvidas do país, as ZPEs ainda não foram instaladas. O artigo que amplia o prazo para conclusão das ZPEs foi incluído na MP 534/11 por emenda aprovada na Câmara dos Deputados.
O PLV 23/11, que tranca a pauta do Plenário, tem validade até 2 de outubro.
