A falta de uma discussão mais transparente do polêmico projeto de lei de crimes digitais relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que motivou protestos em fases anteriores do processo, deve continuar em pauta.
A opinião é compartilhada pela maioria dos representantes das entidades da sociedade civil que foram convidados para participar da audiência pública que debaterá o projeto de lei em sessão conjunta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado nesta quarta-feira (4).
Para Marcelo Bechara , assessor jurídico do Ministério das Comunicações, a audiência será "debate equilibrado" sobre o tema, com espaço para a apresentação de sugestões uma vez que a mesa será composta por autoridades de setores variados. Ele lamenta, no entanto, a ausência de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"Se o tema não for esgotado nesta audiência, outra deveria ser agendada, incluindo o convite à OAB", afirma Bechara. "Afinal, são os advogados, assim como os magistrados, que estão representados nesta mesa de trabalho, que trabalharão no dia a dia com esta lei."
Outro "esquecido", na opinião dos palestrantes, é a SaferNet Brasil, entidade que organiza denúncias de crimes cibernéticos e que integra uma coalizão de membros da sociedade civil envolvidas com a Internet, que reivindica maior discussão pública do projeto de lei antes de sua aprovação.
Eduardo Parajo, presidente da Abranet, alerta que a questão ainda precisa ser muito debatida: "Espero poder aprofundar o nível da questão e definir outros pontos polêmicos. Se o senador quer ajuda, ele deve abrir espaço para as entidades competentes se manifestarem."
Azeredo nega "falta de discussão"O senador Azeredo diz ver na audiência com a sociedade civil um canal de informação dos senadores, mas afirma não ter visto "qualquer novidade ou sugestão ser apresentada, a não ser em intervenções parlamentares, como a do colega Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que pediu que o conceito de 'defesa digital' fosse retirado, o que acatei".
"O que tem são pessoas que só fazem críticas, mas não dizem quais pontos deveriam ser alterados ou mais bem discutidos, nem apresentam sugestões e já estamos atrasados em relação a países como França e Alemanha e a outros países em desenvolvimento e assim dependemos da aprovação de uma legislação moderna na área de crimes digitais que a cada dia se faz mais necessária, ninguém pode negar", disse o relator.
A discussão, pelo visto, deve acontecer na audiência e ainda por algum tempo. Além disso, a ausência do presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), internado desde o dia 13 de junho para o tratamento de uma disfunção cardíaca, deve atrasar o andamento normal da apreciação do projeto, ainda que o vice-presidente da comissão, senador Valter Pereira (PMDB-MS), tenha assumido a condução dos trabalhos.
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