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18/01/2008 - 13h10
Procon de Goiás já recolhe "Counter-Strike"
As lan houses de Goiânia já estão sendo fiscalizadas pelo Procon, em função da proibição da venda e distribuição de "Counter-Strike" e "EverQuest" no Brasil. A medida, válida para todo o território nacional, é fruto da decisão proferida por Carlos Alberto Simões de Tomaz, juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Os jogos são considerados "impróprios para o consumo, na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor". Segundo Sebastião Natal de Oliveira, gerente de fiscalização do Procon/GO, desde a última quinta-feira (17), as lan houses de Goiás estão sendo notificadas. "O jogos devem ser deletados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e, em caso de insistência, o estabelecimento pode ser interditado", explica Oliveira. Nas lojas, os jogos são apreendidos e encaminhados para a Decom (Delegacia do Consumidor) ou para o Ministério da Justiça. Sebastião disse ainda que, a partir da próxima segunda-feira (21), os provedores que oferecem servidores de "Counter-Strike" serão notificados, embora ele não saiba dizer se o serviço também foi proibido pela Ação Civil Pública, que foi proposta pelo Ministério Público Federal. Nela, o juiz classifica "EverQuest" e "Counter-Strike" de nefastos. "EverQuest" não figura entre as preferências nacionais, mas "Counter-Strike" foi o responsável por impulsionar as lan houses no Brasil. Lucas Tiago Bretanha Abacheri, proprietário da Escuderia Lan House, de Goiânia, ainda não sabia da decisão quando foi contatado pelo UOL. De qualquer forma, ele já lamenta: "É um prejuízo, pois nossos jogos são originais e, embora ['Counter-Strike'] seja antigo, é o ponto-chave de toda lan house". A Electronic Arts do Brasil, por enquanto, ainda não se manifestou sobre o caso. O Procon de São Paulo disse que ainda está analisando a situação - portanto, lan houses e lojas locais ainda não foram notificadas.
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