Por lei, a banda larga deve ser vendida sem a exigência de contratação de outro serviço. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada, onde a disponibilidade de um produto é atrelada a compra de outro. Além disso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também veda a prestadora de condicionar o fornecimento de ADSL à existência de um telefone fixo associado.
"Muitos consumidores procuram o Procon para perguntar sobre o novo projeto de Banda Larga Popular de São Paulo. "O preço máximo que deve ser cobrado é de R$ 29,80, como estipulou o governo", diz Fátima Lemos, assistente de direção do Procon-SP.
Segundo a assistente, apesar de dados e voz precisarem do mesmo meio físico para serem transmitidos, os serviços são distintos e devem ser vendidos separadamente.
Quem for obrigado a comprar um produto atrelado a outro deve informar à agência reguladora, a Anatel neste caso, e também ao Procon.
Speedy pode ser vendido sem telefonePara quem liga hoje na central de atendimento da Telefônica para contratar o Speedy, ouve de algumas atendentes que é necessário assinar uma linha de telefone antes de ter banda larga. Segundo a atendente que falou com o
UOL Tecnologia, a linha pré-paga não é compatível com o serviço de internet rápida, é preciso assinar os pacotes clássico, econômico ou controle flex.
Porém, a assessoria de imprensa da empresa afirma que é possível comprar apenas o Speedy, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. O Speedy 500, que junto com a linha telefônica sai por R$ 49,90, custa R$ 79,90 se comprado separadamente. Vale lembrar que a assinatura mais barata de telefone custa R$ 24,90, o que totalizaria R$ 74,80.
"As empresas podem dar vantagens para incentivar clientes a comprarem pacotes", lembra afirma Lemos. "O que ela não pode é obrigar o usuário a comprar outro serviço".
*Atualizada às 15h 
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