Táxi x Uber: o que está em jogo para a população em votação no Senado

O Senado vota nesta terça-feira (31) o futuro do transporte de passageiros por carros no Brasil. Em jogo, está a PL 28/2017 e dois lados antagônicos: taxistas e motoristas de aplicativos privados, como Uber, 99, Cabify e Easy. Mas o que realmente pode mudar para a população a depender do que os políticos fizerem em Brasília?

Muito da briga e discussão feita em torno do assunto envolve os taxistas e os motoristas dos aplicativos, mas pouco se fala sobre a sociedade. Esse, inclusive, foi um dos apelos feitos pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, autor de um texto mais aceito pelos apps.

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"Tem gente que defende os taxistas, tem quem defenda os motoristas do aplicativo. Vejo pouca gente falando do usuário, da sociedade. São eles que usam o serviço", defendeu o senador em plenário, durante a votação da urgência sobre o projeto na última terça.

O que será votado?

Os senadores buscam há cerca de um mês um acordo para a questão relativa aos aplicativos de transporte. Sem chegar a um ponto comum, o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em pauta a urgência na última semana, que foi aprovada pela ampla maioria dos parlamentares.

Se nenhum acordo for alcançado até o horário da votação, os parlamentares terão que provavelmente escolher entre dois textos: o PL 28/2017, oriundo da Câmara e que praticamente inviabiliza os aplicativos, e o relatório da CCT, mais favorável ao serviço via aplicativo. Há pressão tanto de taxistas quanto de usuários e motoristas de aplicativos contra senadores.

Na prática, o PL 28/2017 iguala os aplicativos aos serviços de táxi. O texto na Câmara começou com um viés pró-aplicativos, com um argumento que aceitava o serviço e regulamentava a atividade. Depois, contudo, uma série de emendas de deputados transformou o projeto de lei em algo que inviabiliza o formato atual do serviço.

Os pontos mais questionados pelas empresas no texto são a exigência de placa vermelha para motoristas de aplicativos, necessidade do município autorizar e regulamentar a atividade (inclusive com emissão de autorização para o condutor), necessidade de o motorista ser dono do veículo e que o automóvel possa circular apenas na cidade de sua placa.

Por outro lado, o relatório feito pelo senador Pedro Chaves, que é mais favorável aos serviços de empresas como Uber, não inclui os apps na categoria de “veículos de aluguel” já que considera que os carros também são usados para outros fins. Além disso, o serviço ainda é nomeado como “transporte privado individual remunerado” --ou seja, não coincidiria com os táxis, que têm o monopólio do transporte público individual remunerado.

O relatório junta três projetos diferentes: a lei votada pela Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com outras duas que tramitam no Senado: o PLS 530/2015 e o PLS 726/2015.

“Direito de escolha” e preços

Os aplicativos como Uber e 99, ao contestarem o projeto do Congresso, focam comumente em uma expressão: ele acaba com o “direito de escolha” do consumidor. As companhias concordam que precisa haver uma regulamentação dos apps, mas dizem que o texto atual acaba com os aplicativos no modelo atual. O modelo, por sinal, é alvo de polêmica desde que ganhou fama no país.

A Uber chegou ao Brasil e galgou crescimento por, na opinião de muitos usuários, oferecer um serviço mais barato e melhor do que os realizados por táxis. Com balas, água e carros novos (itens que já não são tão comuns agora), a empresa ganhou admiração dos usuários ao lidar com a já antiga insatisfação da sociedade com taxistas --parte deles é acusada de falta de educação, fazer rotas maiores de propósito ou corridas por preço fechado (não todos, que fique claro).

Ameaçados, os taxistas reagiram. E algumas vezes de forma violenta, com ataques contra passageiros e motoristas de apps. Isso só serviu para popularizar ainda mais os aplicativos. Por considerar uma proibição mascarada de regulamentação por igualar os apps a táxis, as companhias de aplicativos apontam que o consumidor não poderá mais escolher o tipo de serviço que quiser.

Não se sabe o que poderá ocorrer com os aplicativos caso o PL seja aprovado na íntegra --a Uber, em entrevista ao UOL, não cravou que sairia do Brasil e dificilmente isso deve acontecer, já que investiu recentemente R$ 200 milhões em uma sede em São Paulo. Mas falou que modelo fica inviável e sofrerá “mudanças drásticas”.

Como o PL rege que os municípios devem regulamentar e fiscalizar os aplicativos (podendo até proibir, como muitos prefeitos já tentaram), o futuro do serviço variaria de cidade para cidade. A rápida disponibilidade dos carros da Uber e de outros serviços, fator vantajoso para muitos usuários como é atualmente, também pode ser afetada se a prática tiver regulamentação e limitações por municípios.

Do outro lado, os taxistas e sindicatos da categoria alegam que os apps são ilegais e fazem uma concorrência desleal, praticando preços mais baixos e tendo que cumprir com menos obrigações com governos. Recentemente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou processo que investigava concorrência desleal da Uber no setor e disse não ter competência para analisar o caso. 

Além disso, taxistas atualmente também contam com benefícios que os carros privados dos apps não possuem. Entre eles estão descontos em impostos, além da possibilidade de circular em faixas de ônibus em cidades como São Paulo. 

A PL também prevê cobrança de impostos contra os serviços por aplicativos. Os apps já são regulamentados em algumas cidades e pagam impostos no país. Em São Paulo, por exemplo, decreto do ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) liberou a atuação dos aplicativos na cidade, apesar da pressão contrária de taxistas.

Os serviços em São Paulo já pagam R$ 0,10 por cada quilômetro percorrido, cobrança repassada ao consumidor. A Uber diz ter pago cerca de R$ 500 milhões em impostos no Brasil neste ano. Se os custos da operação dos apps aumentarem após a possível aprovação da PL, também há chances do preço final do serviço ficar mais caro para os usuários.

Segurança

Outro ponto crucial do PL debatido no Congresso envolve a segurança que ronda os serviços por aplicativos. Não foram raros os casos em que o nome da Uber e outros apps foi envolvido em casos de assalto, assédio, estupro, roubo e até sequestro. Nesse ponto, tanto o relatório do senador Chaves quanto a PL fazem exigências aos aplicativos --os apps não se contrapõem a estes pontos, de acordo com as empresas.

Entre os pontos destacados estão alguns que envolvem os condutores e outros a empresa. Confira:

•  CNH com observação de exercício de atividade remunerada (condutor)
•  Seguro obrigatório DPVAT  (condutor)
•  Multas de trânsito quitadas  (condutor)
•  Seguro contra acidentes pessoais a passageiros  (condutor)
•  Certidão negativa de antecedentes criminais (condutor e empresa)
•  Comprovante de inscrição no INSS  (condutor)
•  Cadastro dos condutores na plataforma de serviço (condutor e empresa)
•  Boas condições de manutenção e limpeza  (condutor)
•  Realização de inspeção veicular em periodicidade inferior aos demais veículos particulares  (condutor)
•  Apresentar e manter atualizado o CRLV  (condutor)
•  Manter sede, filial ou representação no Brasil (empresa)
•  Ausência de exigência de exclusividade para condutores (empresa)
•  Fornecer informações às autoridades quando solicitadas (empresa)
•  Enviar ao usuários antes da viagem nome e fotografia do condutor e placa do veículo (empresa)
•  Armazenar informações sobre as viagens (empresa)
•  Garantir que o prestador do serviço será o mesmo informado ao usuário (empresa)