Projeto de lei prevê rádio FM obrigatório nos celulares brasileiros

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images/iStockphoto

"Os aparelhos de telefonia celular que são fabricados ou montados no país deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM". É a primeira frase lida no projeto de lei 8438/2017, de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR).

O projeto foi aprovado na quarta-feira (29) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se for aprovado, significará que o recurso de rádio FM será obrigatório em todos os celulares brasileiros - atualmente só alguns modelos contam com ele, e a decisão é das fabricantes.

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O texto do PL justifica a medida dizendo que "diversos estudos demonstram que a maioria dos telefones (cerca de 97% daqueles produzidos no mundo) são equipados com um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM", mas "apenas 34% dos aparelhos possuem a função FM ativada". Não é informada a fonte destes dados.

Para o parlamentar, a única motivação para manter o chip bloqueado, "segundo analistas de telecomunicações", é comercial: levar os consumidores a "usufruírem de conteúdo musical e noticioso consumindo dados de 'streaming', de caráter oneroso".

Na visão de Alex, o rádio FM é importante na "divulgação de informações relevantes à sociedade, especialmente em casos de emergência, catástrofe ou calamidade pública". Portanto não estaria certo privar o público desse serviço, tão importante em momentos críticos como esse, por questões técnicas.

Também cita exemplos internacionais que seguiram esse caminho: o México, que determinou que os fabricantes de smartphones deverão ativar de forma compulsória o chip; a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA, que emitiu relatório sugerindo a ativação; e a União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU especializada em tecnologias de informação que apoia a ativação dos chips de FM nos celulares. 

O que o parlamentar não comenta no texto é que usar rádio no celular requer a instalação de um app que na maioria dos caros é nativo do sistema operacional e não dá a opção de ser desinstalado. E assim ocupa alguns megabytes de armazenamento, mesmo que você nunca queira ou precise usar o serviço. 

E afinal, com a cultura do "streaming" se consolidando, ainda há tanta gente assim no Brasil que ouve rádio, ou que esteja disposta a fazê-lo no celular? Saberemos se o projeto de lei se tornar lei.

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