O jogo “Angry Birds” é um dos mais populares entre os smartphones e já foi baixado, segundo dados da desenvolvedora Rovio, mais de 400 milhões de vezes. Nenhum desses downloads foi realizado por usuários de iPhones no Brasil -- pelo menos não oficialmente. Isso porque a App Store (loja de aplicativos da Apple) no Brasil é uma das mais limitadas do mundo, se não for a mais. Para se ter uma ideia dessa restrição, dos 20 programas mais baixados na loja virtual norte-americana (pagos e gratuitos), 15 não podem ser acessados por brasileiros. E o motivo é uma queda de braço que se estende por, pelo menos, três anos.
A maioria desses aplicativos não disponíveis para os brasileiros pertence à categoria “Games”. Na verdade, a loja brasileira sequer tem uma seção de jogos. Isso acontece por uma incompatibilidade entre a App Store e a o sistema de classificação indicativa dos jogos, controlado pelo Dejus (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação). O órgão é ligado ao Ministério da Justiça.
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), todos os jogos comercializados em território brasileiro devem passar por uma avaliação do Dejus, que indica qual a idade adequada e o público a quem se destina o jogo. A partir disso, o jogo deve, obrigatoriamente, vir com as indicações correspondentes e um símbolo especial, criado pelo órgão. A Apple alega que não consegue abrir exceção à loja brasileira, para que os símbolos sejam atrelados ao jogos lá mesmo, junto às imagens dos aplicativos.
“A Apple não consegue abrir sua loja de jogos por se recusar a admitir outra classificação que não a sua. O ministério da Justiça, enquanto órgão publico, está obrigado a cumprir a lei e não pode abrir exceções para a Apple ou para qualquer outra empresa”, diz o comunicado do Ministério da Justiça enviado ao UOL Tecnologia.
Entretenimento ou jogos?
Um impedimento técnico entre Apple e o governo priva os brasileiros de arremessar passarinhos nervosos contra porcos verdes (o principal objetivo de “Angry Birds”). Outros países também possuem sistemas de classificação indicativa próprios e passam pelo mesmo dilema. A Coreia do Sul, por exemplo, um dos mais promissores países asiáticos, sofre com a não flexibilização da App Store.
“Mas então por que eu posso comprar outros jogos na App Store que não são tão famosos mundialmente?” Quem já ouviu falar em um tal “jeitinho brasileiro” vai matar a xarada prontamente. Os jogos que estão à venda para os brasileiros pertencem à categoria “Entretenimento”, apesar de serem claramente... jogos. É uma brecha no sistema da Apple que permite a venda de aplicativos interativos como mero entretenimento. Alguns desenvolvedores (nacionais e internacionais) perceberam a falha e resolveram apostar no mercado brasileiro restrito da App Store.
A Apple, como de costume, não comenta oficialmente assuntos delicados. Em nota oficial destinada à reportagem do UOL Tecnologia, a assessoria da empresa restringe-se a dizer que procura cumprir a legislação e que se abstém de explicações minuciosas.
Mas e a Android Market?
Sim, outras lojas virtuais comercializam livremente jogos no Brasil. Quem tem um smartphone com o sistema Android é feliz por poder comprar o que quiser, sem restrições. “Angry Birds”, “Cut The Rope” e “Fruit Ninja” são exemplos de jogos que podem ser comprados ou baixados gratuitamente sem nenhum problema. E o que permite isso é outra brecha.
Segundo o Ministério da Justiça, a Android Market não é uma loja de aplicativos estabelecida no Brasil. Apesar de ter os valores mostrados em reais, é necessário um cartão de crédito internacional para finalizar a compra na central norte-americana. Por conta dessa questão geográfica, o Google não sofre sanções quanto à classificação indicativa dos jogos comercializados para usuários brasileiros -- algo que acontece com a Apple, já que sua App Store é regional.
Outras lojas virtuais, como a PSN (Playstation Network, da Sony) ou a Xbox Live (da Microsoft), porém, optaram por um caminho diferente daqueles trilhados pela Apple e Google na venda local de programas, adaptando-se aos moldes da lei brasileira. Por esse motivo podem comercializar os jogos aprovados pelo ministério.
Músicas e filmes
A limitação da Apple no Brasil não está relacionada apenas aos jogos. Músicas e filmes também não são comercializados na loja chamada de iTunes Store. A boa notícia (ou a menos pior) é que esse não é um problema exclusivo do Brasil. Em nenhum país da América Latina os usuários conseguem – oficialmente, claro -- comprar músicas ou filmes. O serviço está disponível apenas para a América do Norte, parte da Europa e da Ásia.
A assessoria da Apple não se manifesta sobre o motivo de a loja não existir por aqui. Entretanto, rumores de que ela poderia estrear a qualquer momento no final de outubro deste ano surgiram depois de reportagem publicada no jornal “Folha de S.Paulo” . Segundo o texto, publicado em maio de 2011, cartões pré-pagos chamados Gift Card seriam vendidos por lojas de varejo a partir de outubro. Com os cartões nos valores de R$ 10, R$ 20 e R$ 40, seria possível comprar músicas e vídeos.
Até o fechamento desta reportagem ainda não era possível encontrar esses cartões em lojas de varejo brasileiras.