Adolescentes utilizam dependência de LAN house no bairro do Brooklin em São Paulo
O Plenário aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das LAN houses, denominadas a partir de agora, segundo a proposta, centros de inclusão digital.
Serão votados ainda na noite desta terça (19) os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que poderão alterar partes do projeto. Entre eles, estão a exigência do cadastro dos usuários das LAN houses.
O Projeto de Lei 4361/04 assegura às LAN houses prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e por órgãos da administração pública federal, direta ou indireta.
Atualmente existem entre 100 e 110 mil estabelecimentos que oferecem acesso pago à internet no Brasil, sendo que somente cerca de 15% possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Perfil dos estabelecimentos
De acordo com a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Lanhouse – 2010), realizada no ano passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o perfil geral das LAN houses é de estabelecimentos de natureza familiar, pequenos, informais e compartilhados com outras atividades comerciais.
Os dados relevam que 80% são um negócio familiar; 97% têm até três funcionários; apenas 49% têm algum grau de formalidade; e 44% dividem o espaço com atividades complementares, como comércio de informática, papelaria e lanchonete. A maior parte das LAN houses é gerida por homens (74%) da classe C (54%, contra 42% das classes A e B).
Há o caso ainda das LAN houses que se declaram formalizadas, mas hoje estão sob a personalidade jurídica de outras atividades comerciais.
A pesquisa conclui ainda que a informalidade favorece a adoção de softwares piratas e limita o potencial de investimento e o acesso a linhas de créditos para os pequenos empreendedores. Hoje, apenas 13% dos estabelecimentos pesquisados procuram alguma instituição financeira para obterem crédito, financiamento ou empréstimo para início ou manutenção do estabelecimento. Desses, 89% conseguiram-no.
Cerca de 58% das LAN houses estão em funcionamento há até dois anos, período considerado pelo CGI.br como “crítico do ciclo de vida no negócio”.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
