A audiência pública que vai discutir o polêmico projeto de lei contra crimes digitais que tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deve acontecer no dia 20 de junho, segundo informações do relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A data foi estabelecida em entendimento entre Azeredo e o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). "O presidente pediu que tomasse conta da organização da audiência juntamente com os líderes da Casa", disse o senador tucano. "A data escolhida foi 20 de junho e a audiência deve ouvir cerca de quatro especialistas sobre o tema".
Mas a audiência não deve ser aberta ao público, ao menos não no sentido estrito da palavra. Ao ser questionado sobre a escolha dos especialistas a serem ouvidos, Azeredo explicou o que a reunião significa para a CCJ. "Essa audiência pública não é uma conferência, um debate em que todos podem participar e manifestarem-se", disse. "Será uma reunião para que os senadores da comissão recebam mais informações sobre o projeto antes de votá-lo."
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Grupo de DiscussãoSobre a escolha dos especialistas a serem ouvidos, o parlamentar mineiro disse não ter ainda os nomes dos convidados, mas sim de que setores eles seriam. "Vamos convidar pessoas representativas do setor da Justiça, do pessoal de investigação, das polícias, e também dos provedores e alguém envolvido com o Comitê Gestor [da Internet, entidade que para coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no país], com o governo", afirmou o relator do projeto. "Serão basicamente estes quatro setores que estarão representados."
Defesa digitalNa última quarta-feira (30/5), a votação do projeto de lei substitutivo foi adiada, após pedido de vista coletiva na CCJ. Azeredo também acatou pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que
o conceito de "defesa digital" fosse retirado do texto.
O polêmico projeto, que chegou a prever o cadastro dos internautas brasileiros, ainda obriga provedores a encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus usuários, considerando mais de 600 tipos de crimes definidos pela legislação brasileira. Outros pontos questionados pelo mercado e por ativistas da privacidade online são o acesso não autorizado a informações virtuais, a existência de autoridade competente para realizar auditoria técnica em dados dos usuários e o crime "culposo" de difusão de vírus.
Saiba mais: Projeto de lei quer "provedor dedo-duro"Também na semana passada, saiu do papel uma coalizão de entidades da sociedade civil envolvidas com a Internet no Brasil que são contra a aprovação do projeto de lei antes de mais discussão pública com a sociedade. A coalizão, proposta pela SaferNet Brasil, entidade que mantém central nacional de denúncias de crimes cibernéticos contra direitos humanos, publicou um manifesto na Web e coleta assinaturas em um
abaixo-assinado virtual contra o projeto.
Uma das principais reclamações dos representantes da sociedade civil que contestam o projeto é a falta de mais discussões públicas sobre as alterações propostas e a resistência do senador em divulgar a oitava versão do projeto.
Mais: Lei de crimes digitais foi pouco discutida, dizem críticosA secretaria da CCJ confirmou que a comissão não terá sessão nesta quarta-feira (6/6). Azeredo não quis revelar os nomes dos representantes a serem convidados para a audiência pública do dia 20. Segundo ele, por ainda não ter feito todos os convites. O único nome que ele adiantou foi provável especialista convidade foi o de Marcelo Bechara de Souza Robaika, consultor jurídico do Ministério das Comunicações e titular do Comitê Gestor da Internet.
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